Entenda o cálculo da Taxa do Lixo em Fortaleza e saiba como obter descontos
Em 2023, cobrança da taxa do lixo iniciou em abril; em 2024, em janeiro
Popularmente conhecida como Taxa do Lixo, a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) teve uma diferença de preços em 2024 proporcional aos 12 meses do ano, sem reajustes, segundo informou a Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin). Em 2023, a cobrança iniciou em abril.
Entenda como a taxa do lixo é calculada e como conseguir descontos abaixo.
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A Prefeitura de Fortaleza afirmou que não houve reavaliação de imóveis ou de plantas para 2024. O POVO também questionou sobre o valor total a ser arrecadado com a taxa neste ano, mas o órgão disse não ter uma previsão.
Apesar de a taxa não conter aumento, algumas pessoas relataram ter tido uma surpresa ao receber o valor atualizado deste ano, alegando não entender as condições do cálculo e citando uma falta de transparência.
Dentre os imóveis consultados pela reportagem, a maioria teve uma variação média de 39% no preço da taxa, referente ao valor proporcional dos 12 meses de 2024.
Entretanto, outros contribuintes alegaram ter tido reajustes de 15%, 27% e, até mesmo, reajuste nenhum. Um deles relatou que foi, inclusive, cobrado por um imóvel que não é mais seu há anos.
A jornalista e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Kamila Bossato, expressou que considera o valor da taxa em sua residência alto e sem transparência. A contribuição passou de R$ 416,74 em 2023 para R$ 581,60 em 2024.
“Mesmo considerando a correção, o acréscimo que tive supera o que seria proporcional, 40% não faz sentido. Assim, acredito que houve uma falha na comunicação e um acréscimo indevido”, disse.
Transparência
Conforme o advogado tributarista e professor da UFC, Hugo Segundo, é necessário haver transparência. No geral, as taxas só podem ser cobradas diante de serviços específicos e divisíveis, isto é, “aqueles que podemos saber quem usa e quanto usa; exatamente para cobrar só de quem usa e na proporção que usa”.
“Se a mudança no valor da taxa é porque, antes, se cobraram menos meses, porque ela começou a ser exigida já no curso do ano, e neste ano será exigida por todos os meses, a diferença deveria corresponder exatamente ao número de meses a mais que estão sendo incluídos na cobrança agora”, complementou.
Quais os valores da taxa em 2024?
A Sefin informou que os valores da Taxa do Lixo deverão variar de R$ 270,17 a R$ 1.675,60 neste ano, de forma integral, sem considerar os descontos.
A parcela mínima mensal será de R$ 24,56 e a máxima de R$ 152,33.
Quais as formas de pagamento?
O pagamento da taxa pode ser realizado na rede bancária conveniada, agências lotéricas via apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou por cartão de crédito. “Caso o contribuinte deseje pagar o débito pelo cartão de crédito, haverá a possibilidade de parcelamento com a própria operadora do cartão”, segundo a Sefin.
Quais as condições de pagamento?
A taxa poderá ser paga em uma cota única ou em até 11 parcelas mensais e sucessivas, de igual valor.
As novas condições de pagamento foram definidas pelo decreto Nº 15.855/2023. Em 2023, só era possível parcelar o valor em até nove vezes.
Como a taxa do lixo é calculada?
A taxa do lixo é o resultado da multiplicação da Taxa Base — de R$ 3,64 —; do Fator de Correção — de 4,72% em 2024 —, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E); e da Área Edificada do Imóvel em m², baseada na última atualização cadastral referente à soma da área privada e área comum.
Taxa do Lixo = Taxa Base x Fator de Correção x Área Edificada
Como obter descontos na taxa?
- Desconto de 10%: pagamento em cota única até 7 de fevereiro
- Desconto de 7,5%: quitação do débito até o dia 7 de março
- Desconto de 5%: quitação do débito até o dia 5 de abril
- Desconto de 5%: quitação em até três parcelas mensais e consecutivas, vencíveis nos três primeiros meses do período definido para pagamento
Caso o pagamento seja feito junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio de cota única, poderá haver desconto extra.
A aplicação dos descontos está sujeita à adimplência dos impostos municipais do referido imóvel e a atualização dos dados cadastrais, de acordo com o site da Sefin.
Quantos imóveis estão isentos em 2024?
233.042 imóveis estão automaticamente isentos da taxa neste ano, o equivalente a 54,07% dos imóveis passíveis de cobrança. “Esse percentual pode chegar a 70% a partir da solicitação de contribuintes aptos à isenção, de acordo com critérios socioeconômicos estabelecidos por lei”, conforme a Prefeitura.
O contribuinte terá até o dia 8 de março de 2024 para requerer a isenção por meio do canal Fale com a Sefin, disponível no site. As condições de isenção também podem ser consultadas no portal do órgão.
Como solicitar revisão do cálculo?
A Sefin informou que o contribuinte que discordar do valor da taxa poderá solicitar revisão do cálculo por meio do canal "Fale com a Sefin", no site. "Para reclamação contra o lançamento anual do TMRSU, esta poderá ser apresentada no prazo de até 30 dias, contado do primeiro vencimento da cota única, ou seja, até o dia 08/03/2024", explicou.
Para que a taxa do lixo é utilizada?
A arrecadação é destinada ao investimento na gestão de resíduos sólidos por meio do Mais Fortaleza, programa que oferece ilhas ecológicas, lixeiras subterrâneas, coleta seletiva pelo Re-ciclo, novos ecopontos e centros de recondicionamento de resíduos eletrônicos e biodigestores para reciclagem de materiais orgânicos. As informações são da Sefin.
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