Paquetá vai pagar rescisões de demitidos no Ceará após processo no MPT
Empresa se posiciona pela primeira vez ao ser denunciada por funcionários demitidos no Estado
A Paquetá Calçados anunciou que os funcionários cearenses demitidos de sua operação em Pentecoste devem receber os valores devidos após tratativas da empresa com o Ministério Público do Trabalho (MPT) avançarem.
A confirmação foi dada ao O POVO em primeira mão. O movimento da empresa ocorre após funcionários demitidos denunciarem não ter recebido os valores devidos de rescisão.
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Um encontro entre a empresa e os funcionários foi marcado para o último dia 20 de dezembro para que todos assinassem suas rescisões contratuais.
No entanto, de acordo com funcionários, na ocasião eles foram informados dos valores que teriam direito de receber, mas não receberam o montante e ainda denunciam que a empresa cobrou assinatura de documentos em que constava que o dinheiro havia sido pago.
Conforme O POVO apurou, parte dos funcionários assinou o documento mesmo sem ter recebido os valores. A empresa também não teria passado aos funcionários demitidos a chave de acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Paquetá está deixando o Ceará e demitindo mais de 3 mil funcionários de suas fábricas em seis cidades.
Ao O POVO, a empresa gaúcha afirma que, além do retorno sobre as rescisões, deve terminar de entregar a chave de acesso ao FGTS nesta semana.
"As tratativas com relação ao pagamento das rescisões está sendo feito diretamente com o Ministério Publico e o término da entrega das chaves da conectividade vai ocorrer na próxima semana", diz a empresa.
O POVO procurou o MPT para se manifestar sobre o caso. De acordo com a entidade, houve uma audiência virtual com a empresa no último dia 14 de dezembro em que a Paquetá precisou explicar sobre a forma como funcionários foram demitidos no primeiro semestre de 2023.
Segundo a ata da audiência virtual, esteve presente representando a Paquetá o diretor da companhia, Rafael Ferreira de França, além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Calçados, Bolsas e Luvas (Sindicato dos Sapateiros).
Ao MPT, tanto empresa quanto Sindicato dos Sapateiros se colocam à disposição para iniciar negociações para sanear passivos existentes a partir de mesa de negociações.
A empresa tem até fevereiro para explicar sobre demissões ocorridas no 1º semestre de 2023, apresentando provas que certifiquem que as demissões foram legais.
Ainda de acordo com o MPT, nenhuma nova denúncia relacionada à Paquetá chegou a ser formalizada.
Termo de compromisso com o Estado
A saída da empresa do Ceará é conturbada, pois cinco meses antes de comunicar os funcionários do fechamento da operação, a Paquetá havia assinado um Termo de Compromisso com o Governo do Estado.
O documento previa que o Estado liberasse R$ 23 milhões em créditos tributários, inclusive adiantando valores, para que a empresa não demitisse funcionários ou encerrase sua operação industrial pelos 31 meses seguintes.
Na época do acordo, a empresa ainda estava em recuperação judicial desde 2019, e conforme O POVO apurou, o acordo com o Estado foi informado ao juízo responsável pelo processo.
No entanto, em novembro, dias antes da Paquetá anunciar as demissões no Ceará, a sua recuperação judicial foi encerrada pela Justiça, mesmo o juiz responsável Alexandre Kosby Boeira, destacando que, apesar de ter pago R$ 7,37 milhões em dívidas aos credores, que seria "impensável" supor que a empresa recuperaria brevemente a relevância de outrora.
Conforme O POVO publicou no último dia 19 de dezembro, em meio ao movimento da empresa, descumprindo o Termo de Compromisso assinado, o Governo do Estado tem buscado diálogo.
Ainda assim, há plano do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), de que a empresa restitua o Estado com o "troco" do crédito tributário que foi adiantado, já que ficou apenas cinco meses após a assinatura.
Atualizado às 12h50min