Novas regras para bloqueio do Bolsa Família; como evitar
Benefício pode ser cancelado caso a renda mensal per capita ultrapasse determinado valor; confira detalhes
Algumas alterações foram realizadas pelo Governo Federal no programa Bolsa Família. Entre as mudanças, está o cancelamento do benefício caso a renda mensal per capita ultrapasse determinado valor.
O POVO detalhou as novas regras abaixo.
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Anteriormente, a renda do beneficiário poderia ser superior à linha de pobreza em até duas vezes e meia por 12 ou 24 meses, a depender da situação.
Com as novas regras, foi estipulado o prazo único de 24 meses e a renda per capita mensal não deve ser maior que meio salário mínimo.
Outras mudanças também foram implantadas.
Só será elegível quem tiver uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior à linha de pobreza;
O adicional Primeira Infância será encerrado no mês em que o beneficiário completar 7 anos;
A Declaração Especial de Pagamento, emitida pelo Coordenador Municipal do programa, tem caráter transitório com validade de 30 dias, devendo ser apresentado o original para saque da parcela dos benefícios;
As parcelas mensais poderão ser disponibilizadas às famílias via conta poupança digital;
Os recursos que não forem sacados no prazo de 120 dias (no caso das populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas é 180 dias) serão restituídos ao governo.
Regras para manter o benefício
Os compromissos exigidos pelo Governo estão atrelados às áreas da saúde e educação. Veja abaixo quais são essas exigências.
- Realização do acompanhamento pré-natal
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica
- Manter atualizado o Cadastro Único pelo menos a cada 24 meses).
Dúvidas sobre o Bolsa Família
Em caso de dúvidas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibiliza o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão.
Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa, por meio do número 111, e ainda consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais de aplicativos.
O que é preciso para receber o Bolsa Família?
Para receber o Bolsa Família, o beneficiário deve estar registrado no Cadastro Único e tomar o cuidado de manter as informações da família atualizadas, estando elegível para os benefícios sociais do sistema.
O cidadão pode conferir se está entre as pessoas aptas ao recebimento do benefício social por meio do app Bolsa Família ou do Caixa Tem.
O cidadão pode entender não apenas se vai receber o saldo do Bolsa Família, mas também o valor que será depositado em sua conta.
Veja como se inscrever.
Quem pode se inscrever no CadÚnico para receber o Bolsa Família
- Quem tem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
- Quem tem renda mensal familiar total, ou seja, somando todas as pessoas da residência, de até três salários mínimo
- Se a renda for maior que estes limites, a família deve estar vinculada ou tentando algum programa ou benefício que precise do Cadastro Único.
Se a família se enquadrar nesses critérios, o responsável familiar deve ir até uma unidade do Cras para fazer uma entrevista de credenciamento.
Durante a entrevista, é necessário apresentar os documentos de cada pessoa que mora no domicílio (lista abaixo) e responder às perguntas sobre a situação da família.
Como se cadastrar para receber os R$ 600 do Bolsa Família?
O programa social não possui uma base de cadastro própria, isso significa que não há como se cadastrar ou candidatar diretamente ao Bolsa Família.
Desse modo, quem cumprir os requisitos de participação no programa deve se inscrever e manter os dados atualizados nos centros de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
É por meio das informações do Cadúnico que o Ministério da Cidadania seleciona quem irá receber ou não o Bolsa Família.
Como consultar o Bolsa Família pelo CPF?
É possível consultar se seu nome está na lista de pagamento do Bolsa Família por meio do aplicativo do programa, no aplicativo Caixa Tem.
Pelas regras do benefício, somente receberão o pagamento aqueles que se enquadrarem nos requisitos do programa de assistência social e estiverem com o perfil atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Vale ressaltar que o cadastro não representa garantia de inclusão no programa.
Como saber se eu fui aprovado no Bolsa Família?
O pagamento do Bolsa Família ocorre por meio da Caixa Econômica Federal, mas segue a lista gerenciada pelo Ministério da Cidadania. A pasta irá realizar mensalmente revisões no banco de dados de beneficiários para inclusão de novas famílias na lista de pagamento e para identificar possíveis irregularidades.
Calendário do Bolsa Família em 2024
O novo calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2024 estabelece o início dos repasses para o dia 18 de janeiro, com a última parcela do ano a ser finalizada em 23 de dezembro.
A ordem é definida pelo dígito final do Número de Identificação Social (NIS), começando pelo beneficiário com o cartão de dígito final 1.
Os valores são liberados apenas em dias úteis e a última parcela é paga ao NIS com final 0.
Vale lembrar que os recursos são depositados durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.
Os cartões dos novos beneficiários são enviados para o endereço cadastrado, mas é possível sacar o recurso mesmo sem ter o cartão em mãos.
Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.
Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto, que receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa.
O responsável pelo programa Bolsa Família é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal executa os pagamentos.
Tabela com calendário do Bolsa Família em 2024
- Janeiro - 18/1 a 31/1
- Fevereiro - 16/2 a 29/2
- Março - 15/3 a 28/3
- Abril - 17/4 a 30/4
- Maio - 17/5 a 31/5
- Junho - 17/6 a 28/6
- Julho - 18/7 a 31/7
- Agosto - 19/8 a 30/8
- Setembro - 17/9 a 30/9
- Outubro - 18/10 a 31/10
- Novembro - 18/11 a 29/11
- Dezembro - 10/12 a 23/12
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