MEIs: contribuição terá reajuste com novo salário mínimo; veja valores
Valor mensal do DAS-MEI ficará entre R$ 70,60 a R$ 76,60
18:00 | Jan. 02, 2024
O novo salário mínimo de R$ 1.412, que passou a valer no dia 1º, trará um reajuste para a contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais (MEI), a partir dos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, que são referentes ao mês de janeiro.
O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pago mensalmente pelos MEIs, ficará entre R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade realizada pelo contribuinte.
Dentre as principais atividades, o Comércio e Indústria ficará em R$ 71,60; Serviços, em R$ 75,60; Comércio e Serviços, em R$ 76,60, por exemplo.
O cálculo ocorre com a soma dos impostos da previdência social (INSS) — 5% do salário mínimo em vigor —; Imposto Sobre Serviços (ISS), adicionando mais R$ 5; e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), mais R$ 1. As informações são da Agência Sebrae.
MEI Caminhoneiro
Para o MEI Caminhoneiro, o preço varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, de acordo com o tipo de produto transportado e local de destino.
No caso de atividades municipais, o MEI Caminhoneiro pagará R$ 174,44; para fora do município, será de R$ 170,44; produtos perigosos, em R$ 175,44; e mudanças, em R$ 175,44.
Neste segmento voltado a caminhões, o cálculo é feito a partir de 12% do salário mínimo para o INSS, já o ICMS e o ISS consideram as quantias tradicionais do MEI.
Segundo o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, a política de valorização do salário mínimo, atrelada ao incentivo à formalização, possibilita que o Brasil diminua desigualdades, "com crescimento econômico e inclusão social".
Como emitir a guia DAS-MEI?
Para quem faz parte do Simples Nacional e Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional (Simei), a guia mensal para pagamento do DAS pode ser gerada pelos aplicativos do MEI, na Apple Store ou Google Play; pelo site do Simples Nacional; e pelo portal do e-CAC, segundo informado no site do Governo Federal.
Quais os benefícios do MEI ao pagar o DAS?
O Governo Federal informa que, ao manter em dia o pagamento das guias mensais e cumprir o número mínimo de contribuições, os MEIs podem ter acesso à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e até pensão por morte.
*Com informações da Agência Sebrae