Reajuste do salário mínimo custará R$ 330,83 mi a cidades do Ceará
Projeção feita pela CNM para 2024 indica que montante é o terceiro maior do País dada a quantidade de servidores com salário de até R$ 1,5 mil
Os gastos com pessoal nas cidades do Ceará devem somar R$ 330,83 milhões no próximo ano no próximo ano com a aprovação do aumento no salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024. O valor foi calculado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que indica o montante pago no Estado como o terceiro maior do País.
Uma das explicações está na quantidade de servidores públicos com vencimentos de um salário mínimo e meio. As 184 cidades cearenses somam 186.091 colaboradores concursados se enquadrando neste perfil. Veja o ranking nacional abaixo.
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Da mesma forma como o impacto financeiro, a quantidade de servidores municipais no Ceará é o terceiro maior contingente do País, atrás também de Minas Gerais e Bahia. Em todo o País, já incluídos os encargos, o valor soma R$ 4.327.671.604 - valor 14,87% menor que o custo calculado no ano passado.
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"A soma dos servidores municipais desses três Estados corresponde a 1/3 do total de servidores municipais levantados. O reajuste do salário mínimo traz impactos para os cofres municipais – e, em especial, para os Municípios de pequeno porte. Isso ocorre, pois os Municípios menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, implicando aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste", diz nota da CNM.
Como é feito o cálculo?
A Confederação explica que usou os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2021 para elaborar o levantamento, o que implicou na identificação de 2,3 milhões de ocupações na esfera municipal com remuneração de até um salário mínimo e meio.
"Acerca da mensuração do impacto, foram considerados 13º salário, férias e encargos patronais incidentes no salário-base. Para mensurar tais encargos, foi feita uma generalização: considerou-se que 100% dos trabalhadores públicos municipais são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No cálculo dos encargos patronais, considera-se, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, aqueles de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos servidores públicos ativos, pertencentes aos órgãos e às demais entidades do setor público municipal", completa a CNM.
Política de valorização é positiva, diz Dieese
O aumento de R$ 1.320 para R$ 1.412, destaca o Departamento Intersindical Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), compensa a perda ocasional do ano passado de -1,01% e atinge um ganho real de 5,77%. Ao longo de 21 anos, o salário mínimo teve perdas em 2017 (-0,10%), 2018 (-0,25%) e 2020 (-0,36%).
"Ao elevar o piso nacional, a política contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões do país", ressalta o Dieese ao elencar os efeitos positivos da política de valorização do mínimo.
No País, o Departamento calcula que 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, o que implica R$ 69,9 bilhões de incremento de renda na economia, além de R$ 37,7 bilhões de aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.
Veja o impacto financeiro anual sobre os municípios
- MG: R$ 539.221.049
- BA: R$ 479.917.192
- CE: R$ 330.837.585
- PE: R$ 295.938.766
- SP: R$ 287.173.836
- PA: R$ 279.771.916
- RJ: R$ 253.784.956
- MA: R$ 233.409.245
- PB: R$ 200.387.053
- GO: R$ 162.127.498
- AM: R$ 136.662.200
- AL: R$ 120.865.424
- RS: R$ 114.078.319
- RN: R$ 112.524.767
- SC: R$ 107.692.200
- ES: R$ 105.853.258
- PR: R$ 101.588.505
- PI: R$ 98.635.529
- TO: R$ 85.456.376
- MS: R$ 70.706.311
- SE: R$ 69.918.314
- MT: R$ 53.007.080
- RO: R$ 33.086.977
- RR: R$ 20.493.000
- AP: R$ 17.378.697
- AC: R$ 17.155.551
- Total: R$ 4.327.671.604
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