IPVA 2024 Ceará: redução média do imposto é de 4,59%; veja detalhes
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou a redução nesta quarta, 27, por meio das suas redes sociais
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta quarta, 27, que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 terá uma redução média de 4,59%, na comparação com 2023.
O movimento acontece quando não há aumento de alíquota e há desvalorização do valor venal dos veículos. Segundo o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, a redução se dá porque a base de cálculo está menor do que no passado.
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"Como os veículos usados caem um pouco os preços, então quem vai pagar o IPVA, paga em uma base de resultado menor, que é de 4,59% na média. Tem uns que vão ser mais, mas a média é essa."
Haverá também 1% de alíquota reduzida para motos de até 125cc sem infração de trânsito em 2023. Saiba como pagar mais abaixo.
Questionado sobre o imposto que precisará ser cobrado sobre veículos aquáticos e aéreos, após a aprovação da Reforma Tributária, Fabrízio Gomes afirmou que a cobrança provavelmente acontecerá só em 2025.
Além disso, o desconto no tributo pode chegar a até 10%. Isso porque os participantes do programa Sua Nota Tem Valor contarão com até 5% de abatimento. A dedução pode se somar caso o pagamento seja realizado em cota única, com mais 5% de queda.
De acordo com o governo, em 2023, a frota de veículos foi de 2.197.742 no Ceará e, para 2024, a expectativa é de 100 mil veículos novos. Os automóveis são os responsáveis pela maior porcentagem, com 32,66%.
Quanto à arrecadação, a previsão é de um crescimento de cerca de 6% do IPVA 2024 em relação ao ano anterior. O valor esperado é de R$ 1,74 bilhão.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção, assim como veículos com mais de 15 anos de fabricação, além de outras categorias.
Vale ressaltar que o contribuinte que pagar o IPVA em cota única até o dia 31 de janeiro de 2024 terá 5% de desconto, sendo que o boleto estará disponível a partir do dia 2 de janeiro.
Caso não opte pelo pagamento à vista, o proprietário do veículo poderá dividir o IPVA, sem abatimento, em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias:
- 8 de fevereiro
- 8 de março
- 8 de abril
- 8 de maio
- 10 de junho
O valor mínimo do imposto a ser parcelado é de R$ 100.
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Veja alíquotas de IPVA no Brasil
As maiores alíquotas de IPVA são as dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que chegam a 4%. Goiás vem em seguida com 3,75%. Já Distrito Federal e Paraná aplicam 3,5%.
Além do Ceará, outros dez estados também têm alíquota de IPVA de 3%. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.
As menores alíquotas do tributo são aplicadas nos estados do Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins: apenas 2%.
Vale lembrar que cada estado tem regras próprias, com valores, tipos de parcelamento e calendários diferenciados. Portanto, é necessário ficar de olho no site da Secretaria de Fazenda local.
Como calcular o IPVA 2024?
Para quem ainda não sabe quanto deve pagar de imposto, basta consultar o valor venal do veículo na Tabela Fipe de setembro de 2023 - referência padrão em todos os Estados.
Lá, a princípio, é só selecionar marca, modelo, versão e ano de fabricação do veículo. Com o valor em mãos, multiplique-o pela alíquota (valor venal x 3%).
Como pagar o IPVA?
O IPVA 2024 pode ser pago em qualquer agência bancária credenciada. Também é possível fazer o pagamento via internet banking, em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O contribuinte precisa ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam). Hoje em dia, é possível até pagar o imposto via Pix.
Como faço para emitir o DAE do IPVA?
No caso do Ceará, é preciso acessar o site da Sefaz-CE, ir na aba de Serviços, clicar e após a página ser aberta procurar a aba Emitir DAE de Pagamento de IPVA.
E se não pagar?
De acordo com a legislação, quem não quitar o imposto receberá uma notificação de não pagamento. Em geral, isso ocorre após o fim do prazo de parcelamento. Desse modo, a falta de pagamento do IPVA acarreta em bloqueio do licenciamento do veículo.
Assim, o proprietário fica impossibilitado de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CLRV). Nesse caso, o contribuinte comete infração gravíssima. Ou seja, fica sujeito a multa de R$ 293,47, bem como a receber 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Há, ainda, risco de apreensão do veículo. Se isso ocorrer, o dono do carro terá de pagar pela remoção e pelas diárias de ocupação do pátio do Detran.
Outra penalidade é a inclusão do nome do contribuinte na Dívida Ativa do Estado. Além disso, passará a figurar na lista do do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.
Confira as alíquotas de IPVA por Unidade da Federação:
- Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (4%)
- Goiás (3,75%)
- Distrito Federal e Paraná (3,5%)
- Ceará, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima (3%)
- Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Sergipe (2,5%)
- Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins (2%)
(Com Adriano Queiroz, Beatriz Cavalcante e Ana Luiza Serrão)
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