Governo Federal confirma salário mínimo a R$ 1.412; veja detalhes
O novo patamar começa a valer no dia 1º de janeiro. Em suma, o piso salarial base do Brasil vai aumentar R$ 92
O Governo Federal confirmou ao O POVO que o valor do salário mínimo para 2024 será de R$ 1.412 a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC). Entenda abaixo a nova política de valorização.
O novo patamar começa a valer no dia 1º de janeiro. Em suma, o piso salarial base do Brasil vai aumentar R$ 92 em cima dos R$ 1.320 praticados atualmente, ou uma alta de 6,8%.
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O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser publicado em edição extra no Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira, 27, segundo comunicado do governo.
A confirmação vem após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, determinando o valor, que é baseado em uma nova política de valorização.
O cálculo do salário considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Assim, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022.
De acordo com a Constituição, o salário mínimo precisa ser reajustado (no mínimo) pela inflação, para garantir o poder de compra da população.
O aumento no salário mínimo atingirá também os que possuem direito a benefícios sociais baseados no piso nacional, como o PIS/Pasep.
Qual será o valor do salário mínimo em 2024?
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320. Porém, com a nova política de valorização, o valor confirmado pelo Governo Federal ao O POVO é de R$ 1.412.
Isso representa um acréscimo de R$ 92, considerando reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o fim de dezembro para anunciar o valor do piso válido para o próximo ano, o que deverá ser feito via decreto.
Quando entrará em vigor o aumento do salário mínimo?
Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira, 19, o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Assim, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de do próximo ano, com pagamento em fevereiro.
Entenda como é calculado o salário mínimo
A nova política de valorização do salário mínimo prevê que o reajuste seja baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, propõe que os índices sejam calculados levando em consideração o ano anterior.
Dessa forma, o Governo espera que o poder aquisitivo da população tenha um aumento estruturado e, por outro lado, proporcione previsibilidade aos agentes econômicos, políticos e sociais quanto à valorização do salário mínimo.
Para o economista Alex Araújo, esse planejamento garante o repasse de ganhos reais ao salário, mas somente quando houver, de fato, um crescimento do PIB nacional.
Ele também reforça que não acha que setores básicos, como transporte e alimentação, serão impactados com a nova política. "A maior preocupação econômica é sobre o impacto fiscal, pois o mínimo indexa as aposentadorias pagas pelo INSS. O impacto inflacionário é secundário", explicou.
O que é o INPC?
O INPC é um índice calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para medir a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos pelas famílias de baixa renda, ou seja, com rendimento médio mensal de um a cinco salários mínimos.
De tempos em tempos, o IBGE faz a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) para entender o que a população brasileira consome e, a partir dos dados da POF, o instituto constrói a cesta de produtos e serviços consumidos pelas famílias.
Neste índice, gastos básicos como transportes, alimentação, moradia possuem pesos maiores por serem essenciais para a sociedade.
Assim, caso o rendimento de uma família seja o mesmo de um mês atrás, mas o dinheiro já não é capaz de comprar os mesmos produtos que no mês anterior, o índice aumenta.
O que é o PIB?
O PIB é um indicador econômico que apresenta a soma de todos os bens e serviços produzidos em uma área geográfica durante um período, que pode ser um trimestre ou um ano. Seu principal objetivo é medir o resultado do crescimento econômico do local.
É possível perceber também quais setores da economia estão gerando mais ou menos renda. E, assim, analisar em quais setores é preciso ter mais investimento.
(Com Fabiana Melo)
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