IPVA 2024 Ceará: Confira tabela de pagamentos divulgada pela Sefaz
Os boletos estarão disponíveis para pagamento no site da Sefaz a partir de 2 de janeiro de 2024; não serão enviadas guias pelos Correios
13:45 | Dez. 27, 2023
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) divulgou, nesta quarta-feira, 27, a tabela de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. Veja a lista de carros mais abaixo.
Os boletos estarão disponíveis a partir do dia 2 de janeiro no site ou outros meios oficiais do órgão.
Os contribuintes poderão fazer o pagamento em uma cota única até o dia 31 de janeiro de 2024, com desconto de 5%, ou poderão dividir o IPVA em até cinco parcelas, que devem ter um valor superior a R$ 100 cada.
As parcelas terão vencimento nos dias:
- 8 de fevereiro
- 8 de março
- 8 de abril
- 8 de maio
- 10 de junho
Valores do IPVA
Os valores para pagamento devem ser consultados pelo aplicativo Meu IPVA, na opção “Valor do IPVA por veículo”, ou pelo Portal de Serviços no site da Sefaz-CE.
Segundo o órgão, a tabela completa com os valores será divulgada nesta quinta-feira, 28, mas os maiores e menores valores já foram informados. Confira abaixo.
Saiba quais são os maiores e menores valores do IPVA 2024
De acordo com os valores divulgados pela Sefaz-CE, os maiores valores de IPVA são os seguintes:
- Lamborghini Urus 2021 (automóvel): R$ 112.107,03
- Porsche 911 GT2 RS 2018 (automóvel): R$ 82.391,72
- Porsche 911 GT3 RS 2023 (automóvel): R$ 70.585,06
- GL 1800 Gold Wing Tour 2023 (motocicleta): R$ 9.717,05
- BMW K 1600 GTL 2022 (motocicleta): R$ 8.535
Já os menores são:
- Muller Tr 18 2009 (motocicleta): R$ 26,90
- Yinxiang IROS ACTION 2010 (motocicleta): R$ 29,16
- ASA/CAUYPE SPORT 2009 (automóvel): R$ 208,48
- ASA/CAUYPE SPORT 2010 (automóvel): R$ 228,63
- Jinbei Topic L 2010 (automóvel): R$ 233,18
Projeção do número de veículos e arrecadação
O Ceará tem expectativa de que 100 mil veículos sejam novos pagantes do IPVA em 2024. O total da frota deve ficar em 2,19 milhões no próximo ano.
A mudança proporcionaria um crescimento de 6,01% na arrecadação de 2024, com valor líquido previsto de R$ 1,74 bilhão. Em 2023, o valor foi de R$ 1,64 bilhão.
Metade da arrecadação do IPVA é voltada ao município onde o veículo estiver licenciado.
O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, informou, ao ser questionado pelo O POVO, que a inadimplência prevista para 2024 não deve sofrer mudanças significativas em relação a 2023, ficando no percentual de 12%, o equivalente a R$ 217,1 milhões.
“Apesar de (a inadimplência) estar baixando nos últimos anos, ainda é alta, um valor alto”, afirmou Gomes, citando que o Estado tem feito esforços para melhorar o cenário, com um projeto que envolve o uso de inteligência artificial e “big data” — conjunto grande de dados.
Além disso, o valor do imposto terá uma redução média de 4,59% se comparado ao ano passado. Segundo o secretário, a base de cálculo está menor do que no passado, porque houve uma desvalorização de preços dos veículos usados.
Alíquotas do IPVA
O IPVA não vai contar com aumento de alíquotas para 2024. As quotas permanecem entre 1% a 3,5%; no entanto, a maioria da frota segue em 3%, como os automóveis e caminhonetes entre 100 a 180 cavalos de potência.
O Ceará concedeu ainda alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos de até 125 cilindradas que não cometeram infrações de trânsito em 2023. Normalmente, a quota desses veículos é de 2%.
Descontos do IPVA
Os tributos podem ter descontos de até 10% por meio do programa Sua Nota Tem Valor, com 5% de abatimento.
Outros 5% devem se somar a isso caso o pagamento seja feito em cota única até o dia 31 de janeiro de 2024.
Entretanto, o pagamento parcelado só permitirá a dedução conquistada via Sua Nota Tem Valor.
Como calcular o IPVA 2024?
Para quem ainda não sabe quanto deve pagar de imposto, basta consultar o valor venal do veículo — estimativa de órgãos governamentais sobre o preço de determinados bens — na Tabela Fipe de setembro de 2023, referência padrão em todos os Estados.
A priori, é só selecionar marca, modelo, versão e ano de fabricação do veículo. Com o valor em mãos, multiplique-o pela alíquota (valor venal x 1% a 3,50%).
Como e onde pagar o IPVA?
O IPVA 2024 pode ser pago via Pix ou em qualquer agência bancária credenciada, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Bradesco, Santander, Itaú e Casas Lotéricas.
O pagamento por crédito pode ser feito por meio de cartões vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco, de acordo com a Sefaz-CE.
Em todos os casos, o contribuinte precisa ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).
A Sefaz alertou, no entanto, que é necessário ter cuidado ao realizar o pagamento. O nome do favorecido deve ser Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, com o CNPJ 07.954.597/0001-52.
Além disso, o órgão não envia guias de recolhimento pelos Correios ou por e-mail.
Como faço para emitir o DAE do IPVA?
No caso do Ceará, é preciso acessar o site da Sefaz-CE, ir em Portal de Serviços e procurar a aba Emitir DAE de Pagamento do IPVA.
Isenção do IPVA
De acordo com a Lei Nº 12.023/92, estarão isentas do IPVA as pessoas com deficiência, os táxis, ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais, micro-ônibus, vans, topics, veículos com mais de 15 anos, entre outros.
Plantão Fiscal
A Sefaz-CE disponibilizou o número (85) 3108-2200 para mais informações, além do site, do aplicativo Meu IPVA e do Assistente Virtual no WhatsApp no número (85) 3108-1404.
*Com informações de Fabiana Melo