Governo fez o que estava a seu alcance para manter a Paquetá no CE, diz Salmito
Titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado lamenta que empresa calçadista não tenha honrado seus compromissos no Ceará
16:56 | Dez. 27, 2023
O Governo do Ceará fez o que legalmente estava a seu alcance para manter a Paquetá Calçados. A avaliação é do titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Salmito Filho.
Ao O POVO, o secretário lamenta que empresa calçadista, que até então empregava 3,8 mil trabalhadores em operações em seis cidades, não tenha honrado seus compromissos no Ceará e fez avaliação do ano à frente da pasta.
Salmito lembra que a avaliação geral é de que o primeiro ano termina positivamente, com geração de mais de 53,9 mil empregos formais no Ceará entre janeiro e outubro, com a melhor média salarial do Nordeste.
Vale lembrar que 27,9 mil postos foram gerados em Fortaleza, sendo 51% da geração do Estado no período.
O secretário ainda reconhece os desafios. "Tem as empresas que abrem e tem as que fecham."
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"Nós estamos muito atentos em fazer tudo ao alcance do Governo do Estado para as empresas possam tocar seus negócios, o que for possível de incentivo, apoio, orientação e estímulo", pontua.
Salmito destaca que, infelizmente, algumas empresas importantes fecharam, citando o caso da Paquetá.
Questionado se o Governo do Estado estuda entrar na Justiça para cobrar pela quebra do acordo para permanência da Paquetá por 31 meses em troca de liberação de R$ 23 milhões em crédito tributário, Salmito não confirmou o próximo passo da gestão.
"O Governo do Estado fez o que estava a seu alcance, com segurança jurídica, para tentar proteger e preservar aqueles empregos".
E continua: "Infelizmente a empresa não conseguiu honrar seus compromissos e muito menos manter os empregos, então nós estamos vendo como as novas indústrias calçadistas vão poder aproveitar e assumir essa mão de obra produtiva", completa.
Em entrevista ao O POVO na semana passada, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), confirmou que três das seis cidades receberão novas operações e que parte dos empregos perdidos serão recuperados.
Em Uruburetama, será implementada operação da Arezzo.
Em Itapajé, a operação da Paquetá foi vendida para outra marca que deve aproveitar os trabalhadores já empregados.
Já em Irauçuba, a prefeitura acerta os últimos detalhes para ocupar o galpão deixado pela Paquetá no município.
A situação do Grupo Paquetá não é fácil
Gaúcho, o Grupo Paquetá vinha enfrentando dificuldades desde antes da recuperação judicial e, no Ceará, os problemas ficaram mais evidentes quando, em abril, O POVO publicou que a empresa estava parcelando salários.
Em maio, funcionários realizaram mobilização por conta de salários em atraso e falta de entrega das cestas básicas. A Paquetá recebe incentivos fiscais do Estado desde 1997.
Segundo as cláusulas do Termo de Compromisso assinado com o Governo do Ceará, a Paquetá se comprometeu a manter suas atividades no Estado por um período mínimo de 31 meses, mantendo os empregos diretos nas unidades.
Vale destacar que, ao decretar o fim do PRJ da Paquetá, o juiz responsável Alexandre Kosby Boeira, destacava que, apesar de ter pago R$ 7,37 milhões em dívidas aos credores, que seria "impensável" supor que a empresa recuperaria brevemente a relevância de outrora.
De acordo com o Jornal NH, do Rio Grande do Sul, onde fica a sede do Grupo Paquetá, entrevistou o presidente do Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga e Região, Júlio Cavalheiro Neto, que detalhou a situação da empresa.
Segundo ele, grupos de trabalhadores das unidades fabris estavam em lay-off até novembro. E até o dia 20 do mês parte deles havia sido dispensada.
Funcionários demitidos pela Paquetá alegam não terem recebido rescisão
No último dia 23, O POVO publicou que no processo de encerramento de sua operação no Ceará, funcionários da Paquetá em Pentecoste denunciam não terem recebido valores da rescisão contratual. Os prejudicados prometem entrar com ação na Justiça do Trabalho.
De acordo com funcionários prejudicados, no encontro eles foram informados dos valores que teriam direito de receber, mas eles denunciam que a empresa cobrou assinatura de documentos em que constava que o dinheiro havia sido pago.
Conforme O POVO apurou, parte dos funcionários assinou o documento mesmo sem ter recebido os valores. A empresa também não teria passado aos funcionários demitidos a chave de acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nesse momento de prestação de contas na rescisão, não havia presença do sindicato responsável pela representação dos trabalhadores, apenas de uma funcionária da Paquetá.
Ainda segundo os funcionários demitidos, trabalhadores que receberam parcelas do lay-off estão sendo notificados no app de Carteira de Trabalho Digital para que devolvam os valores recebidos da empresa.
No último dia 14, a Paquetá Calçados precisou explicar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) as condições sobre as quais as demissões coletivas estariam sendo conduzidas.
O POVO buscou o Grupo Paquetá por meio dos contatos disponíveis para explicar sobre a saída do Ceará e a denúncia dos funcionários, mas não obteve retorno.
Mesmo com a liberação de crédito tributário do Governo do Ceará, a Paquetá já demitiu mais de 900 funcionários em 2023.
Conforme O POVO publicou no último dia 19, a Paquetá demitiu 200 colaboradores em março. E, no último dia 27 de novembro, anunciou o encerramento de suas unidades em Pentecoste e Apuiarés, gerando a demissão de mais de 700 colaboradores.
A operação da Paquetá em Pentecoste já chegou a empregar 1,8 mil trabalhadores e exportar 30% da produção para a Argentina. Na época, a empresa ainda possuía os direitos sobre a marca Adidas no Brasil.