IPVA 2024 Ceará: calendário, alíquotas e pagamentos são divulgados na quarta; veja
A expectativa é que não haja aumento de alíquota para o próximo ano. Com isso, a maioria dos veículos teria taxa de 3% sobre o valor venal dos veículos
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgará nesta quarta-feira, 27, as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024.
A expectativa é que não haja aumento de alíquota para o próximo ano, conforme confirmou o governador Elmano de Freitas (PT), em entrevista ao O POVO.
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Com isso, apenas seis unidades federativas ficariam com alíquota de IPVA maior que a aplicada atualmente pelo Ceará, que hoje varia de 1% a 3,5% sobre o valor de venda dos veículos.
Mas a maior parte da frota chega a 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
Regras atuais do IPVA no Ceará
Caso as regras se repitam, o Governo do Ceará concederá alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2023. Normalmente estes veículos pagam 2%.
Já pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Outra expectativa é que sejam mantidos os descontos de 5% no pagamento à vista sobre o valor completo do tributo, podendo somar ao abatimento que o contribuinte pode conseguir pelo programa Sua Nota Tem Valor.
Neste ano, o motorista teve até 5% de desconto pelo programa, chegando a 10% de decréscimo do IPVA a ser pago ao somar as duas vantagens.
Além disso, em 2023, quem optou pelo pagamento parcelado teve desconto apenas por meio do Sua Nota Tem Valor.
A regra deste ano concedeu o imposto dividido em até cinco vezes, sem abatimento, com valor mínimo da parcela de R$ 100.
Pelo programa, são considerados os pontos acumulados de dezembro até o novembro. Os cidadãos cadastrados no programa podem conferir o desconto disponível pelo site ou App do Sua Nota Tem Valor, na opção Pontuação IPVA.
Veja alíquotas de IPVA no Brasil
As maiores alíquotas de IPVA são as dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que chegam a 4%. Goiás vem em seguida com 3,75%. Já Distrito Federal e Paraná aplicam 3,5%.
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Além do Ceará, outros dez estados também têm alíquota de IPVA de 3%. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.
As menores alíquotas do tributo são aplicadas nos estados do Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins: apenas 2%.
Vale lembrar que cada estado tem regras próprias, com valores, tipos de parcelamento e calendários diferenciados. Portanto, é necessário ficar de olho no site da Secretaria de Fazenda local.
Como calcular o IPVA 2024?
Para quem ainda não sabe quanto deve pagar de imposto, basta consultar o valor venal do veículo na Tabela Fipe de setembro de 2023 - referência padrão em todos os Estados.
Lá, a princípio, é só selecionar marca, modelo, versão e ano de fabricação do veículo. Com o valor em mãos, multiplique-o pela alíquota (valor venal x 3%).
Pagamento
O IPVA 2024 pode ser pago em qualquer agência bancária credenciada. Também é possível fazer o pagamento via internet banking, em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O contribuinte precisa ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam). Hoje em dia, é possível até pagar o imposto via Pix.
Como faço para emitir o DAE do IPVA
No caso do Ceará, é preciso acessar o site da Sefaz-CE, ir na aba de Serviços, clicar e após a página ser aberta procurar a aba Emitir DAE de Pagamento de IPVA.
E se não pagar?
De acordo com a legislação, quem não quitar o imposto receberá uma notificação de não pagamento. Em geral, isso ocorre após o fim do prazo de parcelamento. Desse modo, a falta de pagamento do IPVA acarreta em bloqueio do licenciamento do veículo.
Assim, o proprietário fica impossibilitado de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CLRV). Nesse caso, o contribuinte comete infração gravíssima. Ou seja, fica sujeito a multa de R$ 293,47, bem como a receber 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há, ainda, risco de apreensão do veículo. Se isso ocorrer, o dono do carro terá de pagar pela remoção e pelas diárias de ocupação do pátio do Detran.
Outra penalidade é a inclusão do nome do contribuinte na Dívida Ativa do Estado. Além disso, passará a figurar na lista do do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.
Confira as alíquotas de IPVA por Unidade da Federação:
- Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (4%)
- Goiás (3,75%)
- Distrito Federal e Paraná (3,5%)
- Ceará, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima (3%)
- Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Sergipe (2,5%)
- Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins (2%)
(Com Adriano Queiroz e Agência Estado)
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