Apenas 6 estados têm alíquota de IPVA maior que a do Ceará; saiba quanto ela é
Outros dez unidades federativas aplicam o mesmo percentual e dez têm tributação menor
11:12 | Dez. 24, 2023
Apenas seis unidades federativas têm alíquota de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) maior que a aplicada pelo Ceará, que é de 3%.
As maiores alíquotas de IPVA são as dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que chegam a 4%. Goiás vem em seguida com 3,75%. Já Distrito Federal e Paraná aplicam 3,5%.
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Além do Ceará, outros dez estados também têm alíquota de IPVA de 3%. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.
As menores alíquotas do tributo são aplicadas nos estados do Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins: apenas 2%.
Vale lembrar que cada estado tem regras próprias, com valores, tipos de parcelamento e calendários diferenciados. Portanto, é necessário ficar de olho no site da Secretaria de Fazenda local.
Como calcular o IPVA 2024?
Para quem ainda não sabe quanto deve pagar de imposto, basta consultar o valor venal do veículo na Tabela Fipe de setembro de 2023 - referência padrão em todos os Estados.
Lá, a princípio, é só selecionar marca, modelo, versão e ano de fabricação do veículo. Com o valor em mãos, multiplique-o pela alíquota (valor venal x 3%).
Pagamento
O IPVA 2024 pode ser pago em qualquer agência bancária credenciada. Também é possível fazer o pagamento via internet banking, em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O contribuinte precisa ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam). Hoje em dia, é possível até pagar o imposto via Pix.
Como faço para emitir o DAE do IPVA
No caso do Ceará, é preciso acessar o site da Sefaz-CE, ir na aba de Serviços, clicar e após a página ser aberta procurar a aba Emitir DAE de Pagamento de IPVA.
E se não pagar?
De acordo com a legislação, quem não quitar o imposto receberá uma notificação de não pagamento. Em geral, isso ocorre após o fim do prazo de parcelamento. Desse modo, a falta de pagamento do IPVA acarreta em bloqueio do licenciamento do veículo.
Assim, o proprietário fica impossibilitado de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CLRV). Nesse caso, o contribuinte comete infração gravíssima. Ou seja, fica sujeito a multa de R$ 293,47, bem como a receber 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há, ainda, risco de apreensão do veículo. Se isso ocorrer, o dono do carro terá de pagar pela remoção e pelas diárias de ocupação do pátio do Detran.
Outra penalidade é a inclusão do nome do contribuinte na Dívida Ativa do Estado. Além disso, passará a figurar na lista do do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.
Confira as alíquotas por Unidade da Federação:
1. Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (4%)
2. Goiás (3,75%)
3. Distrito Federal e Paraná (3,5%)
4. Ceará, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima (3%)
5. Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Sergipe (2,5%)
6. Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins (2%)
(Com Agência Estado)