Prefeitura de Fortaleza perdoa dívidas de mais de 5 mil trabalhadores; entenda
O perdão de débitos engloba período de inadimplência de 2015 a 2023 e é destinado a permissionários que atuam na Cidade
Ao todo, 5.409 trabalhadores tiveram as dívidas com a Prefeitura de Fortaleza perdoadas. Tratam-se de permissionários que atuam em diferentes locais da Cidade, como Centro, Beira-Mar e José Walter.
A sanção da medida foi realizada pelo prefeito José Sarto (PDT). "Com o perdão das dívidas, os permissionários passam a ter condições financeiras de ter o nome limpo, recuperam crédito e podem investir nos próprios negócios", frisa o gestor.
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A lei de perdão de dívidas foi aprovada na última semana pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e engloba período de inadimplência de 2015 a 2023.
Segundo o Executivo municipal, a medida não trará impacto financeiro para a Prefeitura, já que não há previsão de arrecadação desses valores.
Em suma, o perdão da dívida é destinado aos trabalhadores cadastrados em uma das 12 Secretarias Executivas Regionais, que tiveram prejuízos pela redução do fluxo de clientes em suas atividades comerciais como feiras, mercados, bancas de jornal e quiosques, resultando em queda nas vendas.
Entenda como quitar as dívidas com a Prefeitura de Fortaleza
Das regras para acessar o benefício é necessário:
- Atualizar o cadastro junto à Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin)
- Atualizar o cadastro junto à Secretaria da Gestão Regional (Seger)
- Atualizar o cadastro junto à Secretaria Regional
- Estar regularizado como Microempreendedor Individual (MEI) ou outro tipo de formalização, no prazo estabelecido na lei
"São pequenos valores, então para esses casos o que representa mais não é o valor da dívida de cada um, mas a oportunidade de limpar o nome”, diz Flávia Teixeira, secretária das Finanças.