Governo muda regras e setor prevê geladeiras a partir de R$ 5 mil
Governo defende que ação deve melhorar 17% eficiência energética dos produtos. Mudanças ocorrem no momento em que classes C, D e E já apresentam queda de consumo desde a pandemia, diz Eletros
O preço mínimo das geladeiras comercializadas no Brasil pode chegar a R$ 5 mil a partir de mudança promovida pelo Governo Federal. A previsão é da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), entidade que representa as maiores empresas do setor.
(Veja abaixo as mudanças e as metas previstas para as geladeiras no Brasil)
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Esse movimento no mercado ocorre após mudanças nas regras de eficiência energética dos produtos. A ideia do Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, é melhorar em 17% o nível de eficiência dos produtos.
A Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, prevê duas etapas de implementação para a nova meta. O primeiro momento inicia em 2024, com previsão de consumo padrão de energia em 85,5%, com término em 2025.
Segundo avaliação da Eletros, as mudanças promovidas pelo MME devem contribuir para a elitização das opções de refrigeradores. Os novos índices de eficiência eliminarão cerca de 83% dos refrigeradores atualmente vendidos no Brasil.
A partir de agora, a comercialização predominante será de produtos considerados de alto padrão, custando em média de 4 a 6 vezes o salário mínimo nacional.
Outro ponto criticado é que a nova norma se soma a outra de conteúdo similar do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), já em vigor desde 2021.
O Programa Brasileiro de Etiquetagem para refrigeradores tem metas de eficiência energética a serem cumpridas em dez anos. A partir de sua implementação em julho de 2021, os novos produtos devem ser até 30% mais econômicos na primeira fase e até 61% na última, a partir de 2030.
O anúncio do Governo Federal vem no momento em que o setor de eletros e eletrônicos ainda se recupera dos efeitos da pandemia e da queda de consumo das famílias, especialmente aquelas das classes C, D e E.
Com o cenário macroeconômico adverso, com alta inflação e juros elevados, além do aumento dos custos de produção e logística, o consumo de geladeiras pelas famílias mais pobres caiu nos últimos 10 anos.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), a participação das classes C, D e E nas vendas de geladeiras diminuiu de 36% para 11% na última década.
O presidente da Eletros, Jorge Nascimento, "É importante que se coloque que a indústria oferece ao mercado hoje a partir de R$ 1,5 mil até R$ 30 mil. A medida do MME estabelece que só poderão ser fabricados e comercializados no Brasil produtos que atinjam aquela meta, que atualmente são aqueles que custam pelo menos entre R$ 4 mil e R$ 5 mil."
Jorge destaca que todos os produtos da faixa de preço entre R$ 1,5 mil e R$ 4 mil devem ser extintos em 2026.
Na avaliação do presidente da Eletros, o efeito danoso seria grande, pois não contribuiria para que maior parte da população consiga trocar os refrigeradores antigos, que são menos eficientes energeticamente e mais poluidores.
Outro fator negativo é de que, como o prazo para início do plano é curto, muitos equipamentos guardados em estoque que estejam na lista de produtos que não se adequem ao que prevê o MME, precisarão ser descartados sem ir ao mercado, através do processo de logística reversa.
Com a comoção gerada sobre o tema, o MME divulgou nota questionando a perspectiva de aumento do preço das geladeiras para o patamar de R$ 5 mil.
Destaca ainda que, do total de 25 modelos de 1 porta, 17 atendem às normas. "Ainda assim, esses modelos podem ser adaptados e cumprir os novos requisitos estabelecidos".
"A própria associação Eletros, em consulta pública realizada para definição desses novos índices, informou uma projeção de aumento dos produtos seria de cerca de 23%, o equivalente a uma diferença de R$ 350,00 do preço praticado hoje", completa a nota.
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Mudança deve gerar demissões na indústria, avalia Eletros
Com as mudanças nas regras de eficiência energética para refrigeradores a partir de 2024, não só os preços devem ser impactados. Na indústria, existe risco de demissões, afirma o presidente da Eletros, Jorge Nascimento.
Para ele, a decisão tomada pelo MME gera dificuldades para a produção e contribui para o processo de desindustrialização.
"Em relação a demissões, não temos como mensurar ainda o impacto dos empregos perdidos. Mas, no momento em que somos proibidos de fabricar algum modelo com tão pouco tempo para se adequar às regras, não vamos poder fabricar tanto quanto antes e, inevitavelmente, a perda de empregos vai acontecer, assim como a desindustrialização do País", pontua.
Jorge ainda comenta sobre os principais polos produtivos que podem sofrer impactos com as medidas.
Dentre os grandes polos produtores de geladeiras no País, o presidente da Eletros destaca São Paulo, Paraná, Santa Catarina e o Ceará, que é sede da Esmaltec.
Ele ressalta que não pode falar pela empresa, mas que caso a produção no Ceará seja afetada, a oferta de produtos para o Norte e Nordeste será impactada.
- PESO NO PREÇO: De acordo com levantamento dos fabricantes, a cada 1% de aumento no custo, há uma redução de 0,7 a 1% na demanda por geladeiras, fogões e lavadoras de roupas.
- RELEVÂNCIA: A indústria do setor eletroeletrônico instalado no Brasil é responsável pela geração de mais de 200 mil empregos diretos e indiretos, além de representar 3% do PIB gerado pela indústria brasileira.
- OUTROS FATORES: Além de criticar diretamente a nova norma do MME, o setor de eletrodomésticos tem outras preocupações, como o aumento da alíquota de importação do aço, de 10,8% para 25%. Isso porque produtos como refrigeradores, fogões e lavadoras de roupas têm, em média, 50% de seus custos vinculados a materiais em aço.
Entenda o que muda nas regras para fabricação de geladeiras no Brasil
- O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, divulgou a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, introduzindo novos parâmetros de eficiência para as geladeiras.
- A medida define metas de eficiência e um cronograma de execução técnica.
- Segundo a Eletros, entidade que representa os principais fabricantes de refrigeradores do Brasil, os novos índices de eficiência eliminarão cerca de 83% dos refrigeradores atualmente vendidos no Brasil.
- A partir de agora, a comercialização predominante será de produtos considerados de alto padrão, custando em média de 4 a 6 vezes o salário mínimo nacional.
METAS PREVISTAS
- 1ª etapa: Inicia em 2024, com previsão de consumo padrão de energia em 85,5%, com término em 2025.
- 2ª etapa: Inicia após a conclusão da primeira etapa, em 2026 e encerra em 2027. A partir deste momento, o consumo padrão de energia será de 90%.
O QUE O GOVERNO QUER COM A MEDIDA?
A resolução que faz parte do Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores define novos padrões de índices de eficiência com foco em retirar do mercado equipamentos com menor eficiência energética.
Ao fim das duas etapas, em 2028, os produtos disponíveis nas lojas serão 17% mais eficientes do que os permitidos atualmente.
Fonte: Ministério de Minas e Energia/Eletros