BPC, INSS: veja o que é impactado com o aumento do salário mínimo

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, o valor previsto para o salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412

17:45 | Dez. 21, 2023

Por: Fabiana Melo
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320 (foto: José Cruz/Agência Brasil)

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, o valor previsto para o salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412, baseado em uma nova política de valorização.

No entanto, o aumento no salário mínimo atingirá também os que possuem direito a benefícios sociais baseados no piso nacional. Veja mais abaixo como cada um deles será afetado.

Atualmente, é pago um total de R$ 1.320. Ou seja, haverá um acréscimo de R$ 92, caso seja confirmado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o fim de dezembro para anunciar a quantia do piso válido para o próximo ano, o que deverá ser feito via decreto.

Assim, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de do próximo ano, com pagamento em fevereiro.

Confira os benefícios são impactados com o aumento do salário mínimo

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem valor de um salário mínimo, e é pago mensalmente. Seu público alvo é pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (de qualquer idade) que não tenham condições de se sustentarem sozinhas ou de serem mantidas por suas famílias.

Por ter como base o salário mínimo, o benefício será automaticamente impactado com o aumento. Portanto, caso seja confirmado o valor de R$ 1.412, este vai ser a quantia para 2024.

Benefícios do INSS

Além disso, o reajuste impacta os aposentados vinculados ao salário mínimo, que terão uma elevação proporcional. 

Outro que também está atrelado é o salário maternidade, reservado para mulheres em licença maternidade, fora o seguro desemprego e o auxílio acidente. 

PIS/Pasep

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Programa de Integração Social (PIS) também serão impactados.

Isso porque o valor do abono salarial é determinado com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento. Ou seja, a nova quantia que definirá quanto será pago.

Entenda como é calculado o salário mínimo

A nova política de valorização do salário mínimo prevê que o reajuste seja baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, propõe que os índices sejam calculados levando em consideração o ano anterior.

Dessa forma, o Governo espera que o poder aquisitivo da população tenha um aumento estruturado e, por outro lado, proporcione previsibilidade aos agentes econômicos, políticos e sociais quanto à valorização do salário mínimo.

Para o economista, Alex Araújo, esse planejamento garante o repasse de ganhos reais ao salário, mas somente quando houver, de fato, um crescimento do PIB nacional. 

Ele também reforça que não acha que setores básicos, como transporte e alimentação, serão impactados com a nova política. "A maior preocupação econômica é sobre o impacto fiscal, pois o mínimo indexa as aposentadorias pagas pelo INSS.O impacto inflacionário é secundário", explicou.

O que é o INPC?

O INPC é um índice calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para medir a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos pelas famílias de baixa renda, ou seja, com rendimento médio mensal de 1 a 5 salários mínimos.

De tempos em tempos, o IBGE faz a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) para entender o que a população brasileira consome e, a partir dos dados da POF, o instituto constrói a cesta de produtos e serviços consumidos pelas famílias.

Neste índice, gastos básicos como transportes, alimentação, moradia possuem pesos maiores por serem essenciais para a sociedade.

Assim caso o rendimento de uma família seja o mesmo de um mês atrás, mas o dinheiro já não é capaz de comprar os mesmos produtos que no mês anterior, o índice aumenta.

O que é o PIB?

O PIB é um indicador econômico que apresenta a soma de todos os bens e serviços produzidos em uma área geográfica durante um período, que pode ser um trimestre ou um ano. Seu principal objetivo é medir o resultado do crescimento econômico do local. 

É possível perceber também quais setores da economia estão gerando mais ou menos renda. E, assim, analisar em quais setores é preciso ter mais investimento.

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