Senacon instaura processo administrativo contra a Enel; entenda
O processo tramitará no Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC)
12:18 | Dez. 19, 2023
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionador contra a Enel Distribuição São Paulo e a Enel Distribuição Rio. O despacho com a notificação foi publicado nesta terça, 19, no Diário Oficial da União (DOU).
Desde o mês passado, a Senacon vem adotando uma série de ações para monitorar a conduta das duas concessionárias.
Em novembro, os dois Estados foram atingidos por temporais que provocaram a interrupção de fornecimento de energia elétrica por vários dias consecutivos, atingindo milhões de pessoas e diversas cidades.
Com isso, cresceu o número de reclamações dos usuários contra as empresas por irregularidades ou lentidão no atendimento, falhas no serviço, quedas de energia e cobranças irregulares de valores.
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Por outro lado, as empresas alegaram ter tomado as providências necessárias e passaram a anunciar medidas para ressarcimento aos consumidores.
Assim, o processo tramitará no Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC), com um prazo de 20 dias para apresentar defesa.
*Com informações de Agência Estado