Emenda incluída na LDO proíbe gastos do Governo com aborto e mudança de sexo
O projeto original não previa esse tipo de despesa. Trechos foram incluídos pela oposição
20:14 | Dez. 19, 2023
O Congresso aprovou nesta terça-feira, 19, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto traz as bases para elaboração do Orçamento do ano que vem. Porém, na análise dos destaques, os parlamentares aprovaram emendas de teor mais ideológico e que envolvem, inclusive, o Código Penal.
A emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que foi destacada (votação em separado de trecho do projeto), veda à União realizar, direta ou indiretamente, despesa que incentive realização de aborto e de ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes a mudar de sexo.
Também proíbe gasto público com cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo, com promoção a invasão de propriedades rurais e em ações tendentes a diminuir o conceito tradicional de família, formada por pai, mãe e filhos.
Na Câmara dos Deputados, a emenda recebeu 305 votos favoráveis, 141 contrários e duas abstenções. Já no Senado Federal, o placar somou 43 votos a favor e 26 contra, sem abstenções.
Emenda Jabuti
Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.
Na opinião do líder da minoria no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a emenda traduz "o que pensa a grande maioria da população brasileira".
Para o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que acabou de anunciar a sua filiação ao PT, a LDO não é o projeto adequado para esse debate, voltado para os costumes.
"Não é a lei de diretrizes orçamentárias que trata desses temas. Aliás todos esses temas são proibidos pelo ordenamento jurídico brasileiro"
Com informações da Agência Senado