Sefaz espera indicadores de 2023 para discutir reajuste de servidores
Segundo titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, as contas do governo estadual estão equilibradas, mas dados consolidados ainda precisam ser analisados
O Governo do Ceará deve começar a discussão sobre reajuste de servidores apenas quando obtiver dados consolidados de 2023. A confirmação foi dada pelo titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes durante solenidade pelos 60 anos do Contencioso Administrativo Tributário (Conat).
Segundo ele, as contas do governo estadual estão equilibradas, mas dados consolidados ainda precisam ser analisados.
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"(Para discutir o reajuste dos servidores,) Esperamos primeiro fechar as contas deste ano, analisar como ficaram os indicadores fiscais. Além de termos os recursos, é preciso cumprir diversos indicadores", explica.
Fabrízio destaca ainda que essa conversa para chegar ao percentual de reajuste deve ficar mesmo para 2024.
Servidores pedem reajuste com ganho real
O POVO vem acompanhando os debates provenientes da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), que inclui representantes de entidades trabalhistas e do governo.
Os servidores pedem reajuste de 10%, o que representa um aumento com ganho real, conforme O POVO publicou em 31 de outubro.
As movimentações, no entanto, tem sido difíceis. Dirigentes sindicais reclamam da dificuldade em conseguir se reunir com o gestor e com outros secretários de governo.
Além do aumento real, os servidores ainda reinvindicam a criação de um cronograma para repor perdas estimadas pelos dirigentes sindicais em 33,71% acumuladas desde o ano de 2014; o aumento no número de servidores públicos, por meio de novos concursos, e a redução na proporção de trabalhadores terceirizados em órgãos estaduais; além da fixação do salário mínimo como parâmetro e referência de piso para os salários-base das carreiras públicas.
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Uma das reclamações expostas na mesa de negociações é a de que 60% dos servidores públicos que ganham salário-base (dentro do chamado código 101) ganham menos de um salário mínimo.
Dentro desse número, o que tem feito com que os servidores ganhem mais, superando a marca de valor do salário mínimo, são as gratificações extras.
Os representantes sindicais ainda sustentam que, levando em consideração a execução orçamentária do Executivo entre setembro de 2022 e agosto de 2023, as despesas com pessoal foram de 43,91%, menos que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Vale lembrar que no início deste ano o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou reajuste de 5,8% no salário dos servidores estaduais para o ano de 2023, garantindo a reposição da inflação.
Elmano garantiu que nas próximas negociações garantiria ganhos reais. "Isso é uma construção."
"A partir do ano que vem, nós teremos condição de um patamar de negociação muito mais favorável a vocês, e eu tenho clareza da importância do serviço público para o cidadão cearense", ressaltou o governador em maio passado.
Novo Refis no Ceará
Na corrida do Estado para reforçar o caixa neste fim de 2023, uma das esperanças está na realização do refinanciamento de dívidas que foi aprivado em novembro e segue em vigor até 29 de fevereiro de 2024.
O Governo do Ceará prevê arrecadar aproximadamente R$ 250 milhões com débitos de impostos, outros R$ 51 milhões de dívidas com o Detran e mais R$ 1 milhão com a Arce.
O programa prevê condições especiais de pagamento e parcelamento de débitos referentes aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
O Refis também alcança dívidas adquiridas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) e a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).
Segundo o titular da Sefaz, a procura pelo Refis tem sido boa e prevê crescimento até o fim do ano. "A gente quer sanear financeiramente as empresas, permitir que elas regularizem seus débitos e permitir que elas possam entrar em 2024 numa situação melhor, regular e que consigamos maior desenvolvimento econômico no Ceará", afirma.