Congresso derruba veto sobre a desoneração, que é renovada até 2027
No Senado, votação que derrubou veto teve 60 apoios, enquanto na Câmara recebeu 378 apoios
A desoneração sobre a folha de pagamentos de 17 setores foi prorrogada até 2027. O projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas foi revertido após votação do Congresso Nacional.
Em sessão conjunta, no Senado, a votação que derrubou os vetos teve 60 apoios, enquanto na Câmara recebeu 378 apoios.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Governo previu derrota e mudou estratégia sobre mudanças na desoneração
O Governo Federal já contabilizava a derrota sobre a matéria que não foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme O POVO apurou.
Ao correspondente do O POVO em Brasília, João Paulo Biage, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), havia admitido que o Ministério da Fazenda não conseguiu acordo com os setores, aceitou a apreciação do veto, e vai tentar alternativa à desoneração apenas no ano que vem.
"A melhor sinalização que o governo dá é aceitar a apreciação, mesmo não sendo um veto que tranca a pauta. Vamos tratar assim: é uma derrota contabilizada. Algo que está na conta, que temos consciência e sabemos qual é a posição. A minha função como líder do governo no Congresso é sustentar os vetos do presidente da República e assim o farei, mas tenho consciência que tem maioria contrária."
Sobre os vetos, ele frisa que todos os que trancam a pauta estarão prontos para serem apreciados na sessão.
Mas vale lembrar que outras duas sessões do Congresso deverão ser realizadas na próxima semana para conclusão da votação da proposta orçamentária de 2024 e outros assuntos relacionadas ao tema.
"A ideia é colocar esses vetos em apreciação agora e os eventuais PLNs (projetos de lei do Congresso Nacional) pendentes de análise na CMO (Comissão Mista de Orçamento)", detalha Randolfe.
Para a próxima semana, portanto, ficariam a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual 2024-2027 e o projeto da lei orçamentária do próximo ano.
Especificamente sobre a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, Pacheco acrescentou que a posição do Congresso é sobre, não só a constitucionalidade, mas sobre a conveniência desse tema para o Brasil.
"Eventuais aprimoramentos devem se dar com a desoneração mantida, para que haja previsibilidade. Há 17 setores que se programaram, que estão mantendo empregos e que tem muitas pessoas que podem perder esses empregos se não houver essa prorrogação”, complementa.
O senador Efraim Filho (União-PB) destacou ainda que o diálogo com o governo tem toda a possibilidade de acontecer e que o canal está aberto.
"É uma defesa que fazemos desde o início do veto. Sempre dissemos que o melhor encaminhamento é derrubar o veto, prorrogar o que já existe hoje, dar segurança jurídica e discutir, com tempo e com calma, em 2024.”
Assista ao vivo votação sobre o veto à desoneração da folha de pagamento
Veja como votaram os parlamentares cearenses sobre o veto da desoneração
Deputados Federais
A favor de derrubar o veto
AJ Albuquerque (PP)
André Fernandes (PL)
Célio Studart (PSD)
Dayany Bittencourt (União)
Domingos Neto (PSD)
Dr. Jaziel (PL)
Eduardo Bismarck (PDT)
Eunício Oliveira (MDB)
Fernanda Pessoa (União)
Idilvan Alencar (PDT)
Júnior Mano (PL)
Luiz Gastão (PSD)
Matheus Noronha (PL)
Mauro Filho (PDT)
Moses Rodrigues (União)
Robério Monteiro (PDT)
Yury do Paredão (MDB)
A favor de manter o veto
José Guimarães (PT)
Luizianne Lins (PT)
Não votaram
André Figueiredo (PDT)
Danilo Forte (União)
José Airton (PT)
Senadores
*Até a última atualização desta matéria ainda não havia sido detalhada a votação no Senado
Posição do Governo
Líder do governo na câmara, José Guimarães (PT) afirmou que a desoneração havia sidovetada por inconstitucionalidade.
“Esse problema da desoneração ainda não está resolvido porque botaram um monte de coisa no PL que nós votamos. Colocaram municípios e tudo. Isso não podia. Essas são as razões do veto do presidente. Vetou por inconstitucionalidade”, afirmou.
Guimarães ainda destacou que na proposta alternativa do governo os 17 setores que receberam a desoneração da folha de pagamento devem ser reduzidos para entre 12 a 10.
Leia mais
Visão oposta
Para o deputado federal Luiz Gastão (PSD), “a derrubada do veto se faz necessária para dar a previsibilidade de manter esse veto. Nada obsta de se votar um projeto alternativo e pode até ser melhor, se expandir outras categorias econômicas que estão fora dos 17 setores beneficiados", disse.
Ele afirma que a folha de pagamento não deve ser vista como ônus para a empresa, mas como um ativo, pois é a partir do pagamento que se aumenta a produtividade dos trabalhadores e aumenta os salários.
A desoneração da folha de pagamento foi adotada em 2011 e é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Com Agência Senado / correspondente do O POVO em Brasília, João Paulo Biage / Guilherme Gonsalves / Armando de Oliveira Lima
Lula veta projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento
Mais notícias de Economia
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor