Entenda como funciona a redução de jornada de trabalho aprovada pelo Senado
Proposta prevê redução ao limite mínimo de 30 horas semanais sem diminuir o salário do trabalhador
09:50 | Dez. 13, 2023
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por 10 votos contra 2, o projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador.
Porém, a proposta permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja autorizado, a norma entra em vigor 10 anos depois de sua promulgação.
A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.
O relator do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o projeto abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda.
"Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca."
Além disso, disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva.
"[Izalci] pede: 'Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário'. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão", relatou.
Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo.
Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto.
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Ministro do Trabalho defendeu discussão sobre semana de 4 dias
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu, inclusive a discussão sobre a semana de quatro dias de trabalho. Na época, ele participava de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
"Passou da hora (de se discutir)", disse, salientando que se trata de sua opinião, não de um posicionamento do governo.
"Tenho certeza de que o presidente Lula não iria bloquear um debate, em que a sociedade reivindique que o Parlamento analise a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, evidentemente. Eu acho que a economia brasileira suportaria", afirmou o ministro.
Uma semana de quatro dias de trabalho tem sido testada em diversos países. No Brasil, um experimento está envolvendo pelo menos 21 empresas em projeto conduzido pela 4 Day Week Global.
Esta é uma comunidade sem fins lucrativos que realiza projetos-piloto como esse em todo o mundo, e pela brasileira Reconnect Happiness at Work. O anúncio foi realizado em agosto deste ano.
Marinho destacou que quem tem a "autoridade para dar a palavra final" sobre a redução da carga horária de trabalho é o Parlamento e convidou os movimentos sociais a proporem uma revisão da questão.
Com informações de Agência Brasil e Agência Estado