Caucaia cria programa de educação fiscal; saiba como vai funcionar

A Prefeitura de Caucaia criou, por meio do Diário Oficial do Município, o Programa Caucaia de Educação Fiscal (Procef). A iniciativa tem o objetivo de conscientizar os cidadãos caucaienses sobre a importância dos tributos e estimular o exercício da cidadania e do controle social.

Além disso, destaca que o programa buscará estimular o orçamento participativo e levar conhecimentos aos cidadãos sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos, favorecendo a implementação de instrumentos de transparência.

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Outro ponto do Procef será promover campanhas de premiação aos contribuintes, bem como realizar ações de combate à sonegação fiscal e de preservação do patrimônio público.

Também ficará responsável pela introdução da temática da educação fiscal, de forma direta ou transversal, nos currículos das escolas da rede pública municipal.

Assim, a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria de Finanças (Sefin) terão uma parceria, cabendo ao Fisco subsidiar pedagogicamente as ações relativas à iniciativa e mobilizar servidores, professores, alunos e familiares acerca do assunto.

Pelas regras, as despesas com a promoção e a execução das ações do Procef não poderão exceder o percentual de 0,02% do valor total da Receita Corrente Líquida do Município, baseada no ano anterior.

A medida determina ainda o Prêmio Anual de Educação Fiscal e Cidadania de Caucaia, com o objetivo de estimular a criação e produção literária, jornalística e científica sobre a função social dos tributos.

Programa terá grupo para monitorar as ações 

De acordo com a medida, será criado o Grupo Caucaia de Educação Fiscal (GCefis), formado por representantes da Sefin, SME, Secretaria de Turismo e Cultura (Setcult) e Secretaria Esporte e Juventude (Sejuv).

Esse grupo será coordenado pela Sefin e terá a competência de realizar, dentre outras atividades, o monitoramento e a avaliação das ações do Prorocef, propondo, inclusive, medidas que garantam a sustentabilidade do programa.

Pela proposição aprovada, o GCefis manterá permanente contato com o Conselho Estadual de Educação, estimulando o aprimoramento curricular da educação fiscal na rede pública de ensino, além de oferecer um suporte no âmbito das escolas privadas.

Além do mais, ficará a cargo desse grupo a produção de material didático-pedagógico e de divulgação, como publicações periódicas, folder, livro, cartazes, encartes e outros materiais gráficos. Veja outras atribuições: 

• Buscar integração contínua com universidades, faculdades, instituições de ensino e entidades da sociedade civil em âmbitos local, nacional e internacional
• Estruturar e fomentar uma rede de capacitadores, disseminadores e professores
• Dar ampla divulgação às ações do Procef entre os professores e demais servidores das escolas públicas e privadas de Caucaia
• Buscar integração com a Receita Federal do Brasil, a Controladoria-Geral da União, tribunais de Contas e secretarias de Finanças e de Educação dos municípios cearenses, com intuito de trocar informações e firmar parcerias
• Planejar e oferecer cursos, seminários, treinamentos, congressos e quaisquer outros eventos voltados para a educação fiscal em Caucaia
• Estimular campanhas de estímulo à educação fiscal, fortalecendo iniciativas de participação e premiando boas práticas de cidadania fiscal

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