Justiça do Ceará impede vendas de apartamentos de R$ 462 mil em área nobre; entenda

A Justiça cearense emitiu decisão impedindo registro de empreendimento da construtora BSPAR em Fortaleza. Na prática, a medida impede as vendas dos apartamentos do BS Jade, que custam a partir de R$ 462 mil.

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De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a decisão é fruto de ação movida pelo antigo dono do terreno, localizado na Rua Nogueira Acioly, área nobre de Fortaleza.

Na ação, o antigo dono alega não ter recebido o valor integral acordado na transação do mesmo, totalizando 3.485.77m².

Em decisão monocrática a partir dos embargos de declaração, o desembargador Durval Aires Filho, do TJCE, avaliou que há uma indisponibilidade na matrícula do empreendimento. O novo entendimento reverte decisão inicial favorável à construtora.

Na reanálise, o magistrado entendeu que, apesar da transferência da propriedade ter sido confirmada, obrigações de contraprestação podem ser cobradas.

"Apesar de terem celebrado o primeiro negócio em 2015, ainda neste ano de 2022, não puderam as Embargantes exercer plenamente o direito de propriedade sobre os bens que deveriam receber em permuta pela venda do imóvel originário, cuja rescisão é o objeto de mérito central da demanda de primeira instância", diz o desembargador em trecho da decisão.

Sem a matrícula, existe o impedimento legal de transferência para terceiros, então, a incorporadora pode até vender, mas não teria como transferir legalmente no cartório, nem registrar o imóvel para quem o comprou.

O problema ainda impede que possíveis compradores tenham a possibilidade de financiamento imobiliário, pois os bancos e financiadoras exigem a documentação legal do imóvel.

Em nota, a BSPAR afirmou que não há irregularidades no processo. "A BSPAR afirma que o processo envolvendo o BS Jade está todo legal e isso ficará provado na Justiça"

As características do empreendimento

O BS Jade é localizado na rua Nogueira Acioli, s/n, no Joaquim Távora, o BS Jade terá 168 unidades com dois tipos de apartamento (51,18 metros quadrados) e (65,11 metros quadrados), em área total de 3.485 metros quadrados.

O BS Jade terá duas torres e dois subsolos de garagem, além de outros equipamentos, como piscina adulto com prainha, piscina infantil, campo gramado, pet place, brinquedoteca, fitness, coworking e área gourmet.

Atualizado às 10h15min

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