Petrobras encerra venda da refinaria Lubnor no Ceará
O negócio foi anunciado em meados de 2022, quando a operação de US$ 34 milhões foi revelada
A Petrobras divulgou nesta segunda-feira, 27, a rescisão do contrato de venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), localizada em Fortaleza, no Ceará.
De acordo com o comunicado divulgado pela empresa, o contrato "foi rescindido em razão da ausência de cumprimento de Condições Precedentes nele estabelecidas até o Prazo Final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação."
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Em publicação nas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo (Sindipetro Ceará-Piauí) comemorou a rescisão.
"A privatização teria implicado em encarecimento das obras públicas, bem como representado uma ameaça à produção nacional de óleos lubrificantes sofisticados, exclusivos dessa refinaria."
Além disso, Fernandes Neto, presidente do Sindipetro Ceará, ressaltou o empenho da diretoria e da categoria por enfrentar a venda da refinaria. "Finalizar esse processo e deixar a Lubnor como uma refinaria da Petrobras."
Já Wagner Fernandes, diretor do Sindipetro, comemorou o feito. "Não foi fácil. É uma emoção muito grande poder estar comemorando nesse dia a rescisão do contrato de venda da Lubnor."
Procurada pelo O POVO, a Grepar informou que foi surpreendida com a "decisão da Petrobras de rescindir, sem fundamento contratual, o contrato de compra e venda".
"O alegado impedimento do negócio em face das condições fundiárias não procede. Tais condições fundiárias estão vinculadas às condições precedentes que a Grepar validamente renunciou há meses e a Petrobras não poderia suscitar como fundamento de rescisão."
Em nota, a empresa informou ainda que a Petrobras deixou inequivocamente de implementar condição
precedente obrigatória para a qual não existia óbice de implementação, exceto a inação da própria estatal.
"Nesta circunstância, o Direito e o próprio CCVA impedem que a parte que esteja inadimplente pudesse pedir a rescisão do contrato. Assim, é juridicamente inadmissível a rescisão implementada pela Petrobras com base em seu próprio inadimplemento, uma vez que deu causa e acarretou a não ocorrência do Fechamento dentro do prazo final.
A Grepar também informa que não insistirá na manutenção do negócio, mas adotará na jurisdição adequada, as medidas jurídicas para resguardar os seus direitos de ser indenizada pelas perdas e danos.
"Em que pese o direito contratual da Grepar de exigir o cumprimento do CCVA firmado com a Petrobras, a Grepar não insistirá na manutenção do negócio, face à quebra de confiança e - à inequívoca intenção da Petrobras de não prosseguir com a transação contratada, conforme explícitas e reiteradas
declarações do Presidente Jean Paul Prates tão logo assumiu o comando da Petrobras, em março o deste ano."
Entenda a negociação entre Petrobras e Grepar para a venda da Lubnor
O negócio foi anunciado em meados de 2022, quando a operação de US$ 34 milhões foi revelada com a Grepar. No entanto, enfrentou resistência desde o primeiro dia.
Além das críticas dos petroleiros, que projetavam um valor bem superior para a unidade, a Prefeitura de Fortaleza se opôs ao negócio, levando a questão para a Justiça por ser proprietária de 30% do terreno da refinaria.
Mas a transação teve sequência, passou por análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e está apta a ser executada desde agosto deste ano. Porém, a Petrobras adiou o prosseguimento sucessivas vezes e despertou a insatisfação da compradora.
A Grepar é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), tem como societária a Grecor Participações - do ramo de investimentos - e foi criada exclusivamente para fazer a aquisição da Lubnor.
*Com informações de Armando De Oliveira Lima