Projeto Santa Quitéria: Movimento quer assinatura de Elmano em memorando popular

Movimento pela Soberania Popular na Mineração se mostrou insatisfeito com a postura do Estado ao projeto de exploração da Jazida de Itataia e protocolou documento na Casa Civil

O governador Elmano de Freitas (PT) só deve ser recebido pelas lideranças das comunidades vizinhas à jazida de Itataia, em Santa Quitéria, se assinar o que o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) chamou de memorando de entendimento popular.

O POVO teve acesso ao documento, que foi protocolado na Casa Civil e traz demandas daqueles que são contra a exploração de urânio e fosfato no Ceará.

É + que streaming. É arte, cultura e história.

+ filmes, séries e documentários

+ reportagens interativas

+ colunistas exclusivos

A insatisfação do MAM diz respeito à renovação, por Elmano, do memorando de entendimento com o Consórcio Santa Quitéria - composto pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Galvani Fertilizantes - no qual renova o estímulo à exploração na região.

Confira o especial sobre o assunto

Um compromisso assumido pelo governador em maio quando recebeu representantes do MAM, segundo traz o texto do memorando popular, diz que o apoio do Estado do Ceará só seria dado ao projeto no caso de um parecer favorável por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

Como o Ibama ainda não se manifestou, os representantes dos movimentos encararam o apoio como quebra da promessa.

"O convite para que Vossa Excelência venha ao nosso território beber da água que bebemos, comer da comida que produzimos, respirar o ar que respiramos segue de pé. Lhe receberemos em nossos braços com a característica hospitalidade do povo cearense, mas em razão da sua atitude, condicionado a anulação do Memorando de Entendimento assinado com o capital e a assinatura deste Memorando de Entendimento Popular”, diz o documento direcionado ao governador.

Reserva e projeto

A jazida de Itataia, hoje, é a maior reserva de urânio do Brasil. O minério está associado ao fosfato.

O projeto do Consórcio prevê a dissociação dos dois para a fabricação de alimentação animal e fertilizantes para o agronegócio, a partir do fosfato, e o chamado yelow cake, pastilhas de urânio prontas para beneficiamento no Exterior.

Em análise pelo Ibama pela terceira vez, o projeto de exploração prevê 20 anos de atividade, a partir de um investimento de R$ 2,3 bilhões e a geração de 2,8 mil empregos.

O apoio à exploração, inclusive, foi assegurado por Artur Bruno, assessor de Assuntos Municipais do governo cearense, à colunista Beatriz Cavalcante.

Demandas

Cancelar esse apoio é a principal demanda do MAM, mas outras condições são feitas no documento protocolado na Casa Civil e que representam a vontade de 153 famílias dos assentamentos e comunidades Morrinhos, Queimadas, Taperas, Alegre Tatajuba e Trapiá.

Concentrados em oito eixos, os pedidos envolvem desde um estudo aprofundado sobre os casos de câncer e o amparo aos doentes até a finalização das obras da escola modelo no Assentamento Alegre Tatajuba, "cuja assinatura do contrato, ordem de serviço e início da execução ocorreram em maio de 2014 com valor total contratado de R$1.015.335,34 e cujo percentual de execução da obra chegou a apenas 56,56% desde então".

Apoio na inserção de produtores rurais e mulheres do campo em programas federais e estaduais também fazem parte do documento apresentado.

Porém, os pontos sensíveis envolvem promessas só efetivadas após a assinatura da segunda versão do memorando de entendimento com as empresas, feita pelo ex-governador Camilo Santana (PT) - hoje, senador licenciado e ministro da Educação.

No texto, o MAM pede "que seja ampliado o acesso à água com a garantia da implantação de cisternas de placa para consumo humano, cisternas de produção, poços profundos, revitalização e ampliação dos açudes de Morrinhos, Queimadas e sistemas de adutoras comunitárias para a totalidade do universo de famílias demandantes Taperas, Alegre Tatajuba e Trapiá".

A demanda é embasada, diz o documento, por levantamento realizado pelo MAM em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará e expõe a promessa na "qual o governo se compromete a viabilizar o fornecimento de 855.000 litros/hora através de adutora proveniente do Açude Edson Queiroz" para atender o projeto de mineração.

Mais um ponto que expõe o memorando diz respeito à rodovia CE-366, que conecta o distrito de Lagoa do Mato, próximo à mina, ao centro de Santa Quitéria até o fim de 2024. O trecho é carroçável, sem iluminação e a pavimentação dele é uma demanda da cidade há décadas.

Entre os benefícios para a exploração, o Estado promete pavimentar outro trecho, que conecta a mina à cidade de Itatira. Por ser mais próximo do ponto de exploração, essa parte agilizaria a chegada dos caminhões com cargas nas rodovias principais rumo aos portos do Pecém e de Fortaleza.

O movimento Articulação Antinuclear Ceará também divulgou em suas redes sociais carta pública endereçada ao governador Elmano de Freitas. No texto, criticam a assinatura do memorando de entendimento com o consórcio Santa Quitéria e chamam atenção para os riscos do projeto.

"Já temos muitos casos de câncer aqui na região, e quanto mais perto da mina, com a mexida que a INB começou a fazer lá desde 1976, mais mortos. Construir hospitais oncológicos, como vocês já estão fazendo em Limoeiro do Norte, por exemplo, por causa dos cânceres dos venenos, não é resposta: não queremos ter direito a tratar do câncer, queremos – e temos! - o direito de não ser expostos a coisas
que causam câncer", afirmam no documento.  

Governo não comenta o assunto

Procurado pelo O POVO, o governo do Estado nem confirmou se recebeu o documento protocolado na Casa Civil nem deu resposta sobre o que o governador Elmano de Freitas vai fazer após a exigência do MAM.

Já o Consórcio Santa Quitéria, por meio de nota, informou que não irá aumentar o número de casos de câncer na região com a operação do Projeto, nem contaminará a água, ar, solo nem as lavouras ou
criações de animais da região. 

"Os níveis de radiação durante a operação do empreendimento não serão prejudiciais à saúde dos trabalhadores e nem das populações locais, uma vez que as doses que possam ser potencialmente geradas, além de estarem bem abaixo dos legais, serão monitoradas e controladas para que permaneçam dentro dos rígidos limites estabelecidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)."

O projeto encontra-se em fase de licenciamento ambiental e nuclear  junto ao Ibama e à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, respectivamente.

Para a obtenção da Licença Prévia (LP), estão sendo realizados estudos complementares ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) , conforme solicitação do Ibama. Os estudos devem ser entregues ao Instituto até o final de novembro de 2023.

Em relação ao licenciamento nuclear, o consórcio reforça que a CNEN concedeu a autorização para a Instalação Mineroindustrial, onde serão realizadas a lavra e a produção de fosfatados.

"Esta autorização validou o cumprimento dos requisitos de segurança e proteção radiológica para as instalações mineroindustriais e tem validade de cinco anos. Vale ressaltar que a autorização para a Instalação Mineroindustrial é uma das etapas do rito legal de licenciamento na CNEN, que ocorre em dois processos: este, da Instalação mineroindustrial, é em fase única; o segundo se refere à instalação nuclear e segue em andamento, compreendendo três etapas."

A empresa diz ainda que, quando estiver em operação, o projeto tornará o Ceará protagonista na produção nacional de fertilizantes. Ao todo, anualmente, serão produzidos cerca de 1,05 milhão de toneladas de adubos fosfatados para a agricultura e 220 mil toneladas de fosfato bicálcico, destinados para alimentação de animais, o que representa 99,8% da produção.

"O Projeto vai gerar ainda mais emprego, renda e melhorar a qualidade de vida das pessoas na região. São mais de R$ 2,3 bilhões em investimentos e cerca 2.800 empregos diretos e indiretos na fase de operação. Com mais emprego, a massa salarial da região, que inclui os municípios de Santa Quitéria, Itatira, Canindé e Madalena, vai chegar a R$ 390 milhões. Com isso, o PIB vai crescer: em Santa Quitéria, será 10 vezes maior que o atual (de R$500 milhões para R$ 5,4 bilhões) e o da região será 4 vezes
maior (de R$ 1,6 bi para R$ 6,4 bilhões)."


Projeto Santa Quitéria: Exploração de urânio e fosfato gera conflito no Ceará

Mais notícias de Economia

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

projeto santa quiteria uranio fostato populacao movimento popular vídeo

Os cookies nos ajudam a administrar este site. Ao usar nosso site, você concorda com nosso uso de cookies. Política de privacidade

Aceitar