Prazo para somar pontos no Nota Fortaleza e obter desconto no IPTU vai até dia 30
Além de concorrer a prêmios de R$ 500 a R$ 30 mil, o contribuinte ainda pode receber abatimento no imposto de até 2% em 2024
Os contribuintes de Fortaleza têm até o dia 30 de novembro para acumular pontos no Programa Nota Fortaleza e receber descontos de 1%, 1,5%, e 2% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024.
A Prefeitura reforça que quem ainda não aderiu ao programa poderá fazê-lo até esta data e ainda assim receber, automaticamente, a pontuação das Notas Fiscais de Serviço (NFS) emitidas no período entre 01/12/2022 a 30/11/2023.
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Saiba como usar os pontos do Nota Fortaleza para ter desconto no IPTU
Os descontos adicionais no IPTU são calculados a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas e o limite do valor venal do imóvel. A cada R$ 50 em valor do serviço, o contribuinte acumula um ponto.
Para calcular a quantidade de pontos, é somado o valor de serviço de todas as notas do período compreendido e dividido por 50.
E a pontuação é feita conforme as seguintes faixas de valores dos imóveis:
Valor percentual do desconto:
- Imóveis com valor até R$ 99.501,86*
1% - 1 a 99 pontos
1,5% - 100 a 224 pontos
2% - Acima de 225 pontos
- Imóveis com valor de R$ 99.501,86 a R$ 358.206,64*
1% - 40 a 250 pontos
1,5% - 251 a 500 pontos
2% - Acima de 501 pontos
- Imóveis com valores acima de R$ 358.206,64*
1% - 60 a 400 pontos
1,5% - 401 a 800 pontos
2% - Acima de 801 pontos
*O valor Venal do imóvel pode mudar de acordo com o IPCA-e
De acordo com as regras do programa, como critérios para adesão ao desconto adicional, o imóvel deverá ser residencial e o contribuinte deverá estar em dia com o seu IPTU. Caso possua mais de um imóvel, o benefício incidirá apenas no de maior valor venal.
O desconto tem limite de R$ 1 mil reais e será concedido junto com o pagamento das três Cotas Únicas do IPTU 2024. Se o imóvel tiver mais de um proprietário, será considerado o cadastrado que tiver maior pontuação no Nota Fortaleza.
Mais de 6,7 mil contribuintes receberam desconto em 2023
Em 2023, um total de 6.748 contribuintes foram beneficiados com desconto adicional no IPTU. Além deste benefício, quem faz parte do programa concorre a prêmios mensais de R$ 500 a R$ 30 mil, com base no volume de notas exigidas nos estabelecimentos prestadores de serviços.
A secretária das Finanças, Flávia Teixeira, lembra que o benefício é oferecido ao contribuinte desde o ano passado e afirma que a iniciativa vem sendo uma forma de oferecer ainda mais facilidades ao contribuinte.
“Esse é mais um trabalho de educação fiscal da Secretaria das Finanças, que visa estimular o cidadão fortalezense a exigir a nota fiscal de serviços e ainda levar o benefício dos prêmios e do pagamento do IPTU com descontos. Todo esse trabalho tem como meta a consciência do pagamento do tributo e o retorno que ele traz para a Saúde, Educação e Infraestrutura, por exemplo”, afirma.
Como se cadastrar no Nota Fortaleza
Toda e qualquer pessoa física consumidora de serviços no município de Fortaleza pode participar da campanha. Para aderir ao programa, o interessado precisa se cadastrar no site do Nota Fortaleza e pedir a nota fiscal com o seu CPF.
O sorteio dos prêmios é feito por meio da Loteria Federal, conforme datas estabelecidas no cronograma de sorteios.
Por meio do site, o cadastrado poderá acompanhar o seu volume de notas emitidas, calendário de sorteios e detalhes da pontuação para descontos no IPTU.
Quem realizar o cadastro até o fim de novembro, automaticamente, terá todas as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) emitidas no CPF registrado no período inseridas no cadastro do contribuinte.
Quais as notas que valem pontos:
O programa oferece prêmios como forma de incentivar que a população exija nota fiscal na hora da contratação de um serviço. A medida ajuda a contabilizar e fiscalizar o recolhimento Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas empresas, revertendo os impostos em benefícios e melhorias para a Cidade.
Veja quais estabelecimentos comerciais devem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e):
- Hospitais e Planos de Saúde,
- Clínicas Médicas,
- Salões de beleza,
- Academias,
- Estacionamentos,
- Auto Escolas, Oficinas,
- Escolas
- Pet Shops
O que se paga na aquisição de qualquer serviço já contém o valor do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
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