Governo já bloqueou R$ 3,8 bilhões do Orçamento em 2023
Levantamento da Associação Contas Abertas mostra que a medida afetou, principalmente, verbas para o funcionamento de hospitais, o pagamento do Auxílio Gás e a compra de livros didáticos
O Governo Lula já bloqueou mais de R$ 3,8 bilhões do orçamento deste ano até o dia 1º de novembro. O levantamento feito pela Associação Contas Abertas com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) mostra ainda que a medida afetou, principalmente, verbas para o funcionamento de hospitais, o pagamento do Auxílio Gás e a compra de livros didáticos na educação básica.
De acordo com o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, com a trava nos gastos, as ações do governo federal nas áreas afetadas correm o risco de paralisarem até o fim do ano ou atrasarem.
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"O presidente promete não fazer em 2024 o que está fazendo em 2023?, afirmou Gil Castello Branco, em entrevista ao Estadão.
Os ministérios, no entanto, admitem o impacto para atividades essenciais, mas minimizam os riscos de um "apagão" nos programas até o fim do ano.
Entenda os cortes feitos no Orçamento
Os recursos foram bloqueados em razão do aumento de despesas, o que pode afetar o limite estabelecido pelo teto de gastos.
E os cortes foram feitos em despesas discricionárias, que é a parte não obrigatória do orçamento. Ou seja, neste caso, coube aos órgãos do Executivo escolherem quais verbas seriam atingidas.
Da lista elencada pela Associação Contas Abertas, os recursos para custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, do Ministério da Saúde, foram os mais afetados, com um bloqueio de R$ 296 milhões. Os valores estavam previstos em emendas não obrigatórias propostas pelos parlamentares.
O Ministério da Saúde afirmou que buscou minimizar o impacto do bloqueio na hora de escolher quais recursos seriam atingidos. De acordo com o órgão, o valor afetou todas as emendas de bancada na mesma proporção.
"De todo modo, o bloqueio incidiu sobre recursos cuja destinação ainda carecia de análise e aprovação de propostas apresentadas pelos entes beneficiados, não acarretando prejuízo para continuidade de obras já iniciadas", disse o ministério.
Em seguida, aparece o bloqueio no Auxílio Gás, com impacto de R$ 262 milhões. Conforme o Estadão revelou, se o dinheiro não for destravado até o fim do ano, 2 milhões de famílias correm o risco de não receber o benefício em dezembro.
O Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu o risco, mas disse que vai tirar dinheiro de outras áreas se o bloqueio não for revertido para garantir o pagamento do Auxílio Gás.
Outro programa atingido foi o Minha Casa, Minha, Vida, vitrine do governo Lula na nova roupagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o apoio à produção habitacional de interesse social, duas ações do Ministério das Cidades, sofreram bloqueios de R$ 426 milhões somadas. O dinheiro financia programas habitacionais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. A pasta não comentou os efeitos da decisão.
O Ministério da Educação bloqueou R$ 179,8 milhões do orçamento da produção e compra de livros didáticos para a educação básica. Com esse dinheiro, o governo poderia comprar aproximadamente 17 mil livros para professores e estudantes do ensino fundamental.
O valor do bloqueio se soma a outros cortes feitos no Ministério da Educação que não foram revertidos e atingiram alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo. Procurada pela reportagem, a pasta não justificou por que esses programas foram escolhidos na hora de efetuar o bloqueio.
O governo Lula também segurou a liberação de recursos para obras em rodovias e para a transposição do Rio São Francisco. Na sexta-feira, 3, durante uma reunião com ministros, o presidente afirmou que "dinheiro bom é dinheiro transformado em obras". O Ministério dos Transportes, porém, sofreu bloqueio de R$ 985 milhões e foi a pasta mais impactada. A construção do trecho entre Altamira e Rurópolis, na BR-230, no Pará, e a adequação de trechos da BR-230, na Paraíba, estão entre os projetos impactados.
Com informações da Agência Estado
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