Governo estipula meta de 3 anos para concessão de patentes até 2025
| Inovação| Hoje o prazo médio de análise é de 6,9 anos, segundo o Inpi. Plano prevê ainda ampliar de 227 para 450 os projetos de inovação beneficiados por mentorias
O Governo pretende até julho de 2025 reduzir de 6,9 anos para apenas três anos o prazo para concessão de patentes no Brasil. Para isso, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).
A medida visa garantir avanços em direção a um sistema de propriedade intelectual efetivo e equilibrado, e que alavanque a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
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Elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), o plano reúne 63 ações e 161 entregas em sete eixos de atuação.
Dentre as ações, estão medidas de promoção de eficiência administrativa que permitiram o estabelecimento de uma nova meta de tempo de decisão sobre pedidos de patentes.
Entenda o que prevê o plano
Depois de alcançar a meta de 3 anos, o próximo passo é implementar ações complementares que permitirão a redução do tempo de análise para 2 anos em 2026, conforme anúncio feito pelo vice-presidente e ministro do do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Segundo o Inpi, o plano está desenhado para elevar a posição do Brasil da 6ª para a 3ª posição no ranking de países em número de registros de marcas. E reduzir da 12ª à 11ª posição entre os países em número de depósitos de desenhos industriais.
Há ainda uma meta de aumento de 227 para 450 os projetos de inovação beneficiados por mentorias e capacitações em propriedade intelectual.
"O principal desafio para o Plano é manter uma atuação concertada e estratégica entre os diferentes atores atuantes no sistema de PI, visando alcançar resultados mais efetivos e de maior impacto para a sociedade", afirma a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera.
Ela destaca que um dos objetivos do plano é fazer a ponte entre o desenvolvimento e a propriedade intelectual, visando a aplicação prática das patentes pelo setor industrial, por exemplo, com a transferência de tecnologia.
“Mais da metade dos depósitos nacionais de patentes é das universidades e, não necessariamente, se convertem em transferência de tecnologia para a indústria.”
Novas tecnologias
O planejamento prevê ainda o uso de patentes de inovação (PI) como ferramenta de desenvolvimento sustentável. Estão previstas, por exemplo, entregas no Enpi como a realização de matchmaking (ato de conectar startups com empresas, com o intuito de resolver os problemas da grande companhia) em tecnologias verdes e capacitações na região amazônica, para geração de renda a partir de ativos de PI, como indicações geográficas e marcas coletivas.
Além de fomentar mentorias sobre o tema em programas de capacitação de mulheres empreendedoras, como o Elas Exportam e Empreendedoras Tech, por exemplo.
Também está prevista a inclusão de critérios e conteúdos de PI em editais de fomento apoiados por órgãos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O objetivo, nesse caso, é proteger as inovações resultantes de pesquisa e desenvolvimento realizados com recursos públicos. As metas fixadas pelo plano também apoiam projetos desenvolvidos por Instituições de Ciência e Tecnlogia (ICTs) e Núcleos de Inovação Tecnológicas (NITs).