Comissão aprova incentivos fiscais a empresas por mais cinco anos; entenda
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou o PL 2006/2023, que prorroga por mais cinco anos os incentivos fiscais para empresas que investem nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
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Os benefícios chegam a 75% de redução do Imposto de Renda, calculados com base no lucro. Além disso, permite a empresas a retenção de 30% do IR como depósito para reinvestimento para projetos de modernização e compra de equipamentos.
O relator do texto, o senador cearense Cid Gomes (PDT), frisou durante seu discurso na comissão que o incentivo faz parte do conjunto de instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimeto Regional.
Acrescenta que o objetivo é gerar empregos, renda e melhorar a qualidade de vida da população dessas regiões, que "historicamente contam com menor investimento econômico e industrial."
O prazo originalmente fixado pela Medida Provisória (MP) 2199-14/2001 para a aprovação de projetos desta natureza era 31 de novembro de 2013.
Esse prazo já foi prorrogado duas vezes, primeiramente para 2018 e depois para 31 de dezembro 2023. A proposta atual estende até 2028.
Conforme dados da Sudam e da Sudene, em 2022, foram investidos R$ 18 bilhões pelas empesas com projetos aprovados.
Estas são responsáveis pela manutenção de quase 140 mil empregos entre antigos e novos postos de trabalho. Segundo a Sudene, para cara R$ 1 de renúncia são R$ 8,15 em investimentos.
"A ampliação do prazo evitará a migração desses investimentos para ambientes mais competitivos nas regiões mais desenvolvidas do País, bem como suas consequências negativas, como a redução de empregos formais e a diminuição da renda e do PIB (Produto Interno Bruto)", complementa Cid Gomes.