Decreto que favorece cadeia produtiva do leite no Brasil é assinado
O ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local
13:15 | Out. 19, 2023
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil.
O ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local. A medida não ocasiona renúncia de receita tributária.
Além disso, modifica as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
Por meio das redes sociais, o presidente afirmou que a medida assinada na quarta-feira, 18, ajuda os produtores de leite brasileiros. “Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiados”, escreveu.
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Elmano vai zerar ICMS para a cadeia produtiva do leite
O governador Elmano de Freitas (PT) vai zerar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a cadeia produtiva do leite no Ceará a partir de 2024.
De acordo com a fala dele durante a inauguração da expansão da fábrica da Alvoar Lácteos, em Morada Nova, no fim de agosto, um decreto, ditando as regras da desoneração, foi publicado.
Elmano adiantou que o objetivo é promover uma redução de 95% até o fim de 2023 e, no próximo ano, zerar o ICMS para essa categoria do agronegócio do Estado.
"Nós estamos reduzindo o ICMS para o setor da cadeia produtiva do leite porque somos convencidos de que mais importante do que arrecadar esse imposto é a oportunidade de trabalho e renda que isso vai gerar na região e no estado do Ceará como um todo", discursou.
Ao discursar, ele ressaltou que a medida vai beneficiar os pequenos produtores cearenses, que formam maioria na cadeia produtiva leiteira, e terão o produto mais competitivo para fechar negócios com os laticínios. Hoje, o estado produz 800 mil litros de leite por ano.
O presidente da Federação da Agropecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, comemorou a decisão do governador e afirmou que a desoneração vai ajudar a atrair mais investidores para o Estado, no projeto da Faec de ter mais indústrias de beneficiamento do leite competindo e valorizando o trabalho dos produtores.
A Coca-Cola do leite
A quantidade de leite processado no complexo industrial da Alvoar Lácteos, inaugurado com a presença do governador, vai subir 15% e chegar a 1,6 milhão de litros por dia.
O grupo, que inclui a marca cearense Betânia e a mineira Embaré, inaugurou ampliação com unidade de produção de leite condensado nesta sexta-feira, quando o CEO Bruno Girão afirmou que o objetivo do grupo é ser “a Coca-Cola dos leites”.
Isso porque o investimento da empresa também se dá na ponta das vendas, na qual 19 centros de distribuição atuam. Já a marca de refrigerantes tem 50 desses.
Para a ampliação, o investimento foi de R$ 25 milhões. Na unidade, serão produzidas todas as linhas de leite condensado das marcas Betânia e Camponesa - que também faz parte do grupo.
Segundo a Betânia, a ampliação faz parte da implantação iniciada com a chegada do parque industrial em Morada Nova. Hoje, a fábrica, que é a maior fábrica de laticínios do Nordeste, tem capacidade de produzir 72 tipos de produtos.
Com informações do repórter Samuel Pimentel