Governo do Ceará assina com projeto de extração de urânio em Santa Quitéria
A publicação do memorando de entendimento para desenvolver o Projeto Santa Quitéria ficou apenas no Diário Oficial do Estado e não foi publicizado como outros acordos firmados com empresas
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou um memorando de entendimento para desenvolver o projeto Santa Quitéria, que visa extrair urânio e fosfato no interior do Estado, com investimento previsto de R$ 2,3 bilhões. Veja detalhes do projeto no fim desta matéria.
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Porém, ao contrário de outros documentos do tipo, que são publicizados inclusive em site do Governo do Estado, desta vez a publicação ficou apenas no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 28 de setembro de 2023.
No mesmo dia 28, o governador, na rede social X (antigo Twitter), cita outras assinaturas e atos da gestão. Nos boletins informativos 1792 e 1793, elaborados pela equipe de comunicação do Palácio da Abolição, também não há nenhuma menção ao memorando que trata do Projeto Santa Quitéria.
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O memorando consta em meio a quatro PDFs e um total de 288 páginas. Fica mais especificamente na página oito do primeiro bloco de 72 folhas.
O objetivo do MoU é regular a forma e as condições pelas quais as partes se propõem a atuar, em cooperação mútua para implantar o Projeto Santa Quitéria, visando fornecer insumos majoritariamente às áreas de agricultura e pecuária.
No documento, o Consórcio Santa Quitéria se compromete a implantar, observada sempre a legislação ambiental, empreendimento de lavra e beneficiamento de minério para a produção de fertilizante fosfatado (99,8% do material a ser produzido) e concentrado de urânio, na sua forma natural, não enriquecido (0,2% do material a ser produzido).
As consorciadas, na medida das suas responsabilidades, comprometem-se ainda a realizar todos os monitoramentos e controles necessários para a garantia da segurança de suas operações e das comunidades do entorno, "seguindo a legislação aplicável e as melhores práticas."
Além disso, o texto vigorará por cinco anos a partir da data de assinatura, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, mediante notificação, por escrito, com antecedência mínima de sessenta dias.
Atuação de Elmano
Enquanto era deputado estadual, de 2018 a 2022, Elmano de Freitas atuou como mediador entre os movimentos contrários ao projeto e o então governador Camilo Santana.
Agora, no cargo à frente do Executivo estadual, ele toca o plano de explorar o material radioativo no Estado.
Conforme apurou em abril de 2022, por exemplo, o jornalista do O POVO, Armando de Oliveira Lima, chegou a relatar que o governador teve à época encontro com o consórcio responsável pela exploração.
Mas, no Instagram, a postagem foi arquivada em algum momento e reativada quando o colunista questionou o motivo do arquivamento.
No Twitter, que atualmente mudou o nome para X, também à época, o primeiro tuíte que dizia quem Elmano encontrou havia sido deletado e era registrado apenas o post que falava da geração de emprego na região.
Nas duas publicações, os comentários contrários ao projeto eram uma maioria esmagadora.
O POVO entrou em contato com a assessoria do governador, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Confira quem assinou o memorando de entendimento do Projeto Santa Quitéria
- Elmano de Freitas da Costa, governador do Ceará
- João Salmito Filho, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico
- Sandra Maria Nunes Monteiro, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
- Eliana Nunes Estrela, da Secretaria da Educação
- Vilma Maria Freire dos Anjos, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Fabrizio Gomes Santos, da Secretaria da Fazenda
- Antônio Nei de Souza, da Secretaria da Infraestrutura
- Marcos Robério Ribeiro Monteiro, da Secretaria dos Recursos Hídricos
- Carlos Freire Moreira, presidente da (Indústrias Nucleares do Brasil) INB
- Rogério Mendes Carvalho, diretor de Recursos Minerais da INB
- Marcelo Oliveira Silvestre, diretor presidente da Fosfatados do Norte-ordeste S.A (Fosnor)
- Danilo Casalino, diretor administrativo-financeiro da Fosnor
- Francisco José Moura Cavalcante, da Secretaria de Planejamento e Gestão Interna
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Projeto Santa Quitéria passou por melhorias; entenda
Representantes do Consórcio Santa Quitéria apresentaram, em abril deste ano, melhorias no Projeto Santa Quitéria.
O objetivo era mostrar avanços no desenvolvimento de produção de adubos fosfatados para a agricultura e fosfato bicálcico para a pecuária.
Dentre as mudanças, os responsáveis prometeram a eliminação da necessidade de barragem de rejeitos, a partir de um processo de tratamento do fosfato a seco, diminuição do consumo de água e geração própria de energia para atendimento a quase totalidade da demanda quando estiver em operação.
Conforme a apresentação, o projeto irá diminuir a importação de adubos, que hoje representa 90% do consumo nacional.
Segundo estudo da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), somente no município de Santa Quitéria, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá cerca de dez vezes, enquanto o PIB da região (incluindo os municípios de Itatira, Canindé e Madalena) será, aproximadamente, quatro vezes maior, a partir da operação do empreendimento.
Na fase de construção, são projetados cerca de 2,8 mil empregos diretos e, na operação, 500 diretos e 2,3 mil indiretos.
Ainda de acordo com a Fiec, o empreendimento irá gerar, anualmente, em torno de R$ 40 milhões em impostos e mais de R$ 110 milhões em massa salarial, contando somente os empregos diretos, na região.
Para o empreendimento é prometida a instalação de uma adutora. A ideia é produzir, anualmente, cerca de 1,05 milhão de tonelada de fertilizantes fosfatados e 220 mil toneladas de fosfato bicálcico, significando 98,8 % do material produzido no empreendimento.
Somado à produção atual da Galvani, o projeto deve responder a 25% da demanda de fertilizantes fosfatados e 50% da de fosfato bicálcico das regiões Nordeste e Norte do Brasil.
O restante da produção, que representa apenas 0,2% de material, será integralmente separado do fosfato e entregue para a INB para ser utilizado na produção de combustível na unidade da empresa em Resende (RJ).
ASSISTA! Projeto Santa Quitéria: Exploração de urânio e fosfato gera conflito no Ceará
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