Minha Casa, Minha Vida terá subsídio reduzido para imóveis usados
A decisão foi tomada para incentivar a construção de imóveis novos, visto que promove a empregabilidade
Os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, a pedido do setor da construção civil, terão uma redução de 70% para 50% no valor do subsídio do FGTS para compra imóveis usados no programa Minha Casa Minha Vida. A medida foi publicada nesta segunda, 2, no Diário Oficial da União.
A decisão foi tomada para incentivar a construção de imóveis novos, visto que promove a empregabilidade. Portanto, o desconto para estes continuará o mesmo e pode chegar a R$ 55 mil, dependendo da renda familiar.
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Outras mudanças do Minha Casa, Minha Vida anunciadas pelo Governo
Em outra portaria publicada na quinta-feira, 28, o Ministério das Cidades anunciou algumas novidades. Uma delas é que os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80.
Para os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. Assim, o pagamentos devem ser feitos em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.
Além disso, participação financeira do beneficiário é um dos valores que garantem o pagamento dos imóveis que integram o Minha Casa, Minha Vida.
O governo, por meio dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa com o subsídio de uma parte do valor total, que, a partir de agora, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habitações urbanas.
As aquisições pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poderão ter as mesmas condições, em até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa.
Ao participar do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, na quinta-feira, 28, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que, com a mudança, esse valor pode chegar a R$ 95 mil.
A portaria determina ainda que, além do subsídio, os beneficiários poderão usufruir dos descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o pagamento de uma entrada com esse recurso, o que diminuiria o valor da parcela.
Além dessa mudança, a portaria traz a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas que recebam a unidade por meio de assentamento ou atendimento em casos de calamidade pública, por exemplo.
Para esses casos, o imóvel não pode ser vendido em um prazo de cinco anos.
Segundo informou Jader Filho, este ano, o Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais, quase a mesma quantidade do total de 380 mil contratadas no ano passado. A previsão é ultrapassar 450 mil novas unidades até o fim do ano.
O ministro destacou que esse número ainda sofreu o impacto do prazo legal para a retomada do programa, que só foi viabilizada em agosto.
"A minha expectativa é que, no ano que vem, a gente supere ainda mais essa marca, haja vista que teremos um tempo maior para tornar essas unidades habitacionais uma realidade.”
*Com Agência Brasil