Senadores aprovam Desenrola e limite para juros do rotativo; entenda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que cria o Desenrola e limita os juros do rotativo do cartão de crédito
11:24 | Set. 28, 2023
Está aprovada a criação do programa Desenrola pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta agora segue para votação no plenário.
Veja abaixo como funciona o programa Desenrola.
A ação é um dos últimos passos para viabilizar oficialmente a criação do programa de renegociação de dívidas idealizado pelo governo.
Além da criação do Desenrola, na manhã desta quinta-feira, 28, os senadores aprovaram junto a iniciativa que limita os juros rotativos do cartão de crédito.
O governo Lula trabalha para apressar a tramitação da proposta no Senado, já que a validade da Medida Provisória (MP) que criou o Desenrola vence no próximo dia 3 de outubro.
Em declarações durante essa semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sinalizou que o programa não deve ser interrompido e que a Casa trabalha para que a votação ocorra na segunda-feira, 2.
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Como funciona o Desenrola
O Desenrola foi criado via Medida Provisória (MP) e já passou por sua primeira fase, beneficiando brasileiros inadimplentes a bancos que possuem renda superior a dois salários mínimos com limite a R$ 20 mil.
Segundo a Febraban, mais de R$ 13 bilhões em dívidas foram renegociadas pelo Desenrola nesta primeira fase.
Nesta segunda fase, que é quando o grosso do programa deve ocorrer, será implementado uma plataforma em que pessoas inadimplentes com renda até dois salários mínimos e/ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5 mil serão beneficiados.
Será possível renegociar os débitos bancários e não bancários com organizações que tenham se credenciado ao Desenrola.
As negociações terão garantia do Tesouro Nacional. E as condições de juros e prazo serão diferenciadas, de 1,99% ao mês, além de possibilidade de parcelamento em até 60 meses, com carência inicial para o pagamento entre 30 dias e 59 dias.