Política para ordenar fios em postes é lançada no Brasil; veja mudança
Política nacional prevê compartilhamento de postes de energia elétrica com empresas de telecomunicação de maneira ordenada. Portaria é o primeiro passo para a regulamentação
Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e das Comunicações, Juscelino Filho, assinaram, nesta terça-feira (26) a portaria que cria a Política Nacional de Compartilhamento de Postes - Poste Legal.
A medida marca o início da regulamentação do tema nos dois setores, mas ainda não estabelece os valores que vão ser cobrados pelas empresas de energia elétrica para dividir as estruturas.
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"Nós estamos estabelecendo um novo marco, e, o mais breve possível, vamos liberar a resolução que vai, de fato, detalhar as ações para o setor em torno deste tema tão importante para os setores", disse o ministro Juscelino Filho, que ressaltou a importância da medida para a democratização da internet no País.
"E 65 milhões de domicílios possuem acesso a internet fixa no Brasil por causa dos postes. A transferência no acesso aos postes pelas prestadoras é essencial para a massificação do acesso à internet", concluiu.
Já o ministro de Minas e Energia disse que o programa vai contemplar, também, o visual das cidades e aumentar a segurança das populações.
"Hoje, energia e internet são imprescindíveis e essenciais. Vamos garantir a inclusão digital com a certeza da necessidade de sermos protagonistas na transição energética. Poste legal é sinal de cidade eficiente, sustentável e segura", opinou
Marco histórico para ordenar emaranhado de fios nos postes
Além dos dois ministérios, as Agências Nacionais de Telecomunicações (Anatel) e de Energia Elétrica (Aneel) também participaram do lançamento. Os representantes dos órgãos trataram o momento como histórico para os setores.
"Este momento é um marco muito importante. No começo dos anos 2000, nós não tínhamos nem 500 empresas, hoje temos 20 mil. A situação chegou num ponto grave e precisamos desse comprometimento para resolver essa questão em nível regulatório”, disse Arthur Coimbra, conselheiro da Anatel.
Para Sandoval Feitosa, o evento é um sinal do Governo Federal para a população e para as empresas de tentativa de regulamentar o tema.
“Há a necessidade de que regularizarmos de forma transparente. Hoje, é um dia histórico pois sinalizamos para operadores de telecom e para a sociedade um futuro para a resolução do problema", apontou o diretor da Aneel.