Política para ordenar fios em postes é lançada no Brasil; veja mudança
Política nacional prevê compartilhamento de postes de energia elétrica com empresas de telecomunicação de maneira ordenada. Portaria é o primeiro passo para a regulamentação
12:36 | Set. 26, 2023
Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e das Comunicações, Juscelino Filho, assinaram, nesta terça-feira (26) a portaria que cria a Política Nacional de Compartilhamento de Postes - Poste Legal.
A medida marca o início da regulamentação do tema nos dois setores, mas ainda não estabelece os valores que vão ser cobrados pelas empresas de energia elétrica para dividir as estruturas.
"Nós estamos estabelecendo um novo marco, e, o mais breve possível, vamos liberar a resolução que vai, de fato, detalhar as ações para o setor em torno deste tema tão importante para os setores", disse o ministro Juscelino Filho, que ressaltou a importância da medida para a democratização da internet no País.
"E 65 milhões de domicílios possuem acesso a internet fixa no Brasil por causa dos postes. A transferência no acesso aos postes pelas prestadoras é essencial para a massificação do acesso à internet", concluiu.
Já o ministro de Minas e Energia disse que o programa vai contemplar, também, o visual das cidades e aumentar a segurança das populações.
"Hoje, energia e internet são imprescindíveis e essenciais. Vamos garantir a inclusão digital com a certeza da necessidade de sermos protagonistas na transição energética. Poste legal é sinal de cidade eficiente, sustentável e segura", opinou
Marco histórico para ordenar emaranhado de fios nos postes
Além dos dois ministérios, as Agências Nacionais de Telecomunicações (Anatel) e de Energia Elétrica (Aneel) também participaram do lançamento. Os representantes dos órgãos trataram o momento como histórico para os setores.
"Este momento é um marco muito importante. No começo dos anos 2000, nós não tínhamos nem 500 empresas, hoje temos 20 mil. A situação chegou num ponto grave e precisamos desse comprometimento para resolver essa questão em nível regulatório”, disse Arthur Coimbra, conselheiro da Anatel.
Para Sandoval Feitosa, o evento é um sinal do Governo Federal para a população e para as empresas de tentativa de regulamentar o tema.
“Há a necessidade de que regularizarmos de forma transparente. Hoje, é um dia histórico pois sinalizamos para operadores de telecom e para a sociedade um futuro para a resolução do problema", apontou o diretor da Aneel.