FGTS Digital: saiba quando começa, como funciona e para que serve
Neste primeiro momento, a ideia é que os empregadores obrigados a recolher o FGTS utilizem o sistema para experimentar
13:14 | Set. 25, 2023
O Governo Federal já iniciou os testes para o lançamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital. Neste primeiro momento, a ideia é que os empregadores obrigados a recolher o FGTS utilizem o sistema para experimentar.
A tecnologia foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica e tem previsão para começar, de forma definitiva, a partir de janeiro de 2024. Os testes se encerram no dia 10 de novembro. Veja no fim da matéria o cronograma completo.
O fundo envolve mais de 43 milhões de pessoas, sendo 4 milhões de empregadores, e possui uma movimentação média anual de R$ 180 bilhões de reais.
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Atualmente, o procedimento padrão de recolhimento do FGTS realizado pelas empresas envolve: gerar uma folha de pagamento, enviar o documento ao sistema, aguardar a geração de um segundo documento, quitar, e, após tudo isso, acessar um outro sistema da Caixa para a transmissão e envio.
Com esse novo serviço, a folha de pagamento já será transmitida automaticamente para o eSocial, que irá compartilhar as informações, também de forma automática, ao FGTS Digital, bastando acessar o ambiente online para o pagamento.
Assim, há uma expectativa de que a tecnologia reduza o tempo gastos pelas empresas no recolhimento do FGTS de 34 para 25 horas mensais, já que as informações do eSocial serão responsáveis por alimentar a base de cálculo.
Como vai funcionar o FGTS Digital?
A fase de testes do FGTS Digital começa no sábado, dia 19. Nessa data, o eSocial deve sofrer uma parada entre as oito da manhã e o meio dia para a integração com o novo sistema.
No período da tarde, a tecnologia já vai estar disponível, mas apenas para as empresas do Grupo 1 do eSocial, aquelas que possuem um faturamento anual superior a R$ 78 milhões. As outras empresas devem utilizar o sistema a partir do dia 16 de setembro.
Até essa data, podem até acessar o ambiente online, mas não haverá integração com os dados do eSocial. O período de testes termina dia 10 de novembro.
A orientação é transmitir as informações da forma tradicional, pelos sistemas da Caixa, e comparar com a guia gerada pela nova tecnologia. É válido lembrar que o teste é restrito ao ambiente do FGTS Digital: não se deve inserir dados inverídicos no ambiente do eSocial, cujas informações possuem validade jurídica.
FGTS Digital: quais serviços a plataforma pode facilitar?
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas
- Consulta de extratos de pagamentos realizados
- Individualização dos extratos de pagamento
- Verificação de débitos em aberto
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado
FGTS Digital: quais são os benefícios?
- Eliminar burocracias e custos adicionais
- Diminuir os custos operacionais incorridos pelo FGTS
- Reduzir as despesas com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS
- Digitalizar serviços (agilizar e automatizar procedimentos)
- Melhorar os serviços voltados para trabalhador e empregador
- Promover a integração de ambientes e facilitar o acesso e gerenciamento de informações
- Garantir segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações armazenados e processados
- Diminuir a postergação da arrecadação anual do FGTS
- Fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas
- Melhorar gestão, controle e transparência dos processos
- Facilitar a comunicação entre Administrados e Administração
- Permitir que os atores relacionados ao recolhimento do FGTS possam ter acesso aos dados e informações necessários para o exercício pleno de suas competências
FGTS Digital: quando começa?
- 19 de agosto de 2023: início da fase de testes para as empresas do Grupo 1 do eSocial
- 16 de setembro de 2023 (previsão): início da fase de testes para as empresas dos demais grupos do eSocial
- 10 de novembro de 2023: término da fase testes
- Janeiro de 2024: entrada em produção do novo sistema.