IR: 5º lote de restituição contempla 1,2 milhão de pessoas; veja como consultar
No Ceará, serão contemplados 25.106 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 41,7 milhões
A consulta para o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023 foi liberada pela Receita Federal nesta sexta-feira, 22. O retroativo será pago no dia 29 e contemplará os contribuintes que não receberam os valores nos lotes anteriores.
Neste recorte, serão contemplados 1.261.100 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1.9 bilhão. No Ceará, serão contemplados 25.106 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 41,7 milhões. Veja mais abaixo como consultar.
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A malha em números
A Receita divulgou ainda que, entre março e setembro deste ano, recebeu 43,4 milhões declarações do IRPF 2023, que teve 2022 como ano-base. Deste total, 1,3 milhão de declarações foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,1% do total de declarações recebidas.
Veja os detalhes das declarações retidas na malha fina:
- 954.814 declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é Imposto a Restituir (IAR). O número corresponde a 70% do total de DIRPF retidas;
- 386.102 declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é Imposto a Pagar (IAP). O número corresponde a 28% do total de DIRPF retidas;
- 25.962 declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é zero, isto é, não há valor de Imposto a Restituir, nem a Pagar. O número corresponde a 2% do total de DIRPF retidas.
Veja os principais motivos de retenção na malha fiscal em 2023
- 58,1% - Deduções, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (42,3% do total de motivos de retenção).
- 27,6 % - Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados.
- 10% - Divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi informado na Dirf e o que foi declarado pelas pessoas físicas nas DIRPF.
- 4,3% - Deduções do Imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos.
Como consultar 5º lote de restituição do Imposto de Renda 2022?
- Primeiro o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
- A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
- Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
- A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Como é feito o pagamento da restituição?
Os repasses da restituição são realizados na conta corrente informada na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
Em casos nos quais a quantia não possa ser depositada na conta, o dinheiro será disponibilizado por 12 meses no Banco do Brasil (BB).
Imposto de Renda: veja quem tem prioridade na hora de receber
Os lotes foram divididos por ordem de prioridade de acordo com algumas regras estabelecidas na declaração.
A primeira etapa contemplou a fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, seguidos dos que estão entre 60 e 79 anos.
Depois vieram as pessoas que possuem com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e os que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
É válido destacar que quem solicitou o recebimento por Pix teve o valor liberado diretamente no CPF indicado na declaração. Outros tipos de chave não são aceitas. Confira o calendário abaixo.
Imposto de Renda: confira as datas de pagamentos dos lotes
- Primeiro lote: 31 de maio (já pago)
- Segundo lote: 30 de junho (já pago)
- Terceiro lote: 31 de julho (já pago)
- Quarto lote: 31 de agosto (já pago)
- Quinto e último lote: 29 de setembro
Entenda as novidades nas declarações
Além dos rendimentos, há também outros dados que impõem obrigatoriedade de declaração. Confira abaixo:
- Quem recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo)
- Teve ganho com a venda de bens como casas, carros, entre outros
- Adquiriu ou vendeu ações na Bolsa cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
- Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais, como a agricultura ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos
- Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil
- Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano e permaneceu no país até 31 de dezembro
- Vendeu um imóvel e comprou outro dentro do prazo de 180 dias.
Entre as novidades deste ano, é que a declaração pré-preenchida trará mais informações do contribuinte, com o objetivo de dar mais agilidade ao processo.
E quem solicitar esse modelo ganhará prioridade no recebimento dos lotes de restituição.
Além disso, o contribuinte com uma conta gov.br ouro ou prata, agora vai poder autorizar outro CPF a realizar a sua declaração do Imposto de Renda, usando os dados da declaração pré-preenchida.
Esse acesso é válido por, no máximo, seis meses, e dá autorização para todos os serviços do Imposto de Renda.
Uma pessoa pode autorizar no máximo um CPF, não podendo ser pessoa jurídica, e cada pessoa física pode ser autorizada por até cinco autorizadores.
Imposto de Renda: entenda todos os detalhes no Dei Valor
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