Desenrola: portaria traz regras para dívidas de até R$ 5 mil
Esta etapa é voltada aos consumidores com dívidas de até R$ 5 mil e tem previsão para iniciar na próxima semana
O Ministério da Fazenda editou a portaria que define o limite e a operacionalização da nova fase do programa Desenrola, de renegociação de dívidas. Esta etapa é voltada aos consumidores com dívidas de até R$ 5 mil e tem previsão para iniciar na próxima semana.
Segundo a medida, nos primeiros 40 dias corridos do prazo para a renegociação, somente terão garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) as dívidas que, individualmente, após a atualização do saldo devedor contratual pelo credor na fase de habilitação, não superar o valor de R$ 5 mil.
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Após essa fase, havendo recursos remanescentes para a garantia do FGO, será oferecida renegociação com garantia do FGO àqueles que tiverem dívidas até o valor de R$ 20 mil.
Conforme noticiou o Estadão/Broadcast nesta quarta-feira, essa segunda fase do programa poderá atender até 32,5 milhões de pessoas negativadas, sendo que metade está inscrita no Cadastro Único e faz parte de ações sociais do governo. Essa etapa do Desenrola terá início na próxima semana.
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Desenrola: programa teve adesão dos brasileiros
Sete em cada dez brasileiros endividados aderiram ou pretendem aderir ao Desenrola. A conclusão é de pesquisa feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Ipespe.
De acordo com o levantamento, 73% dos entrevistados já aderiram ou pretendem aderir ao Desenrola, enquanto 24% não aderiram e nem pretendem. Na pesquisa de junho, em que o programa ainda não havia sido lançado mas já havia sido divulgado, os porcentuais eram de 65% e de 28%, respectivamente.
A adesão é mais forte na região Norte do País, em que 82% dos entrevistados disseram que entraram ou pretendem entrar no programa, e entre entrevistados com renda familiar mensal de até dois salários mínimos (77%).
A primeira fase do Desenrola, em vigor desde julho, abrange dívidas bancárias de clientes com renda familiar entre dois salários mínimos e R$ 20.000, ou seja, acima da faixa de renda que mais demonstrou entusiasmo com o programa na pesquisa. Entretanto, alguns bancos têm estendido as condições de renegociação a um público mais amplo.
Não há restrições a essa ampliação, mas o benefício que os bancos obterão com o programa, sob a forma de créditos fiscais, vale apenas para o público incluído no programa. A faixa de menor renda entrará "oficialmente" no Desenrola neste mês, e as renegociações contarão com garantia financeira do Tesouro.
O Desenrola também passou a ser mais conhecido pela população que em junho, com 70% dos entrevistados afirmando saber sobre o programa, contra 45% em junho.
A pesquisa da Febraban e do Ipespe também mediu o endividamento da população neste ano. Na atual rodada, 25% dos entrevistados afirmaram que estão mais endividados neste ano que no anterior, contra 20% na pesquisa de junho.
Em fevereiro, apenas 15% alegavam estar mais endividados agora. 38% afirmam estar menos endividados que em 2022, contra 40% em junho, e 53% em fevereiro.