Imposto de Renda: consulta ao 5º lote de restituição inicia amanhã
Os quatro primeiros lotes já foram disponibilizados. No quarto, foram pagos R$ 155,3 milhões para 102.667 contribuintes no Ceará
A consulta para o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023 será liberada pela Receita Federal nesta sexta-feira, 22 de setembro. Na ocasião, o contribuinte que ainda não recebeu nos lotes anteriores vai poder ver se receberá o retroativo, que será pago no dia 29.
Os quatro primeiros lotes já foram disponibilizados. No quarto, foram pagos R$ 155,3 milhões para 102.667 contribuintes no Ceará, enquanto no Brasil foram contemplados 6.118.310 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões. Veja mais abaixo calendário de pagamentos
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Como é feito o pagamento da restituição?
Os repasses da restituição são realizados na conta corrente informada na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
Em casos nos quais a quantia não possa ser depositada na conta, o dinheiro será disponibilizado por 12 meses no Banco do Brasil (BB).
Receita paga R$ 7,5 bilhões por lote de restituição
O prazo para declaração do Imposto de Renda encerrou no dia 31 de maio e contou com mais de 40 milhões de declarações entregues no Brasil, superando a expectativa da Receita.
Em cada um dos três primeiros lotes, a Receita Federal liberou R$ 7,5 bilhões. O primeiro contemplou 4,1 milhões de contribuintes, enquanto o segundo beneficiou 5,1 milhões, e terceiro outro 5,6 milhões de pessoas.
Imposto de Renda: veja quem tem prioridade na hora de receber
Os lotes foram divididos por ordem de prioridade de acordo com algumas regras estabelecidas na declaração.
A primeira etapa contemplou a fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, seguidos dos que estão entre 60 e 79 anos.
Depois vieram as pessoas que possuem com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e os que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
É válido destacar que quem solicitou o recebimento por Pix teve o valor liberado diretamente no CPF indicado na declaração. Outros tipos de chave não são aceitas. Confira o calendário abaixo.
Imposto de Renda: confira as datas de pagamentos dos lotes
- Primeiro lote: 31 de maio (já pago)
- Segundo lote: 30 de junho (já pago)
- Terceiro lote: 31 de julho (já pago)
- Quarto lote: 31 de agosto (já pago)
- Quinto e último lote: 29 de setembro
Entenda as novidades nas declarações
Além dos rendimentos, há também outros dados que impõem obrigatoriedade de declaração. Confira abaixo:
- Quem recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo)
- Teve ganho com a venda de bens como casas, carros, entre outros
- Adquiriu ou vendeu ações na Bolsa cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
- Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais, como a agricultura ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos
- Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil
- Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano e permaneceu no país até 31 de dezembro
- Vendeu um imóvel e comprou outro dentro do prazo de 180 dias.
Entre as novidades deste ano, é que a declaração pré-preenchida trará mais informações do contribuinte, com o objetivo de dar mais agilidade ao processo.
E quem solicitar esse modelo ganhará prioridade no recebimento dos lotes de restituição.
Além disso, o contribuinte com uma conta gov.br ouro ou prata, agora vai poder autorizar outro CPF a realizar a sua declaração do Imposto de Renda, usando os dados da declaração pré-preenchida.
Esse acesso é válido por, no máximo, seis meses, e dá autorização para todos os serviços do Imposto de Renda.
Uma pessoa pode autorizar no máximo um CPF, não podendo ser pessoa jurídica, e cada pessoa física pode ser autorizada por até cinco autorizadores.
Imposto de Renda: entenda todos os detalhes no Dei Valor
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