Ex-funcionários denunciam falta de pagamento da Saraiva após demissões
A livraria demitiu toda a equipe após o encerramento das atividades em Fortaleza no começo de maio
Ex-funcionários da Livraria Saraiva em Fortaleza denunciaram atrasos no recebimento de pagamento de acordo. A empresa havia negociado parcelar os valores de rescisão quando houve a decisão de encerramento das operações da loja física no Ceará e demissão de toda a equipe.
No acordo, mediado pelo Sindicato dos Comerciários Fortaleza, foi estabelecido que a Saraiva iria ressarcir os direitos trabalhistas dos demitidos em 10 parcelas até março de 2024. No entanto, os ex-funcionários relataram que só duas foram pagas, sendo a última em julho, e nenhuma explicação foi dada pela empresa para o atraso.
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Segundo apurado pelo O POVO, o montante da dívida da empresa com os funcionários de Fortaleza é de R$ 114,2 mil
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No documento, obtido na íntegra pelo O POVO, inclui-se no cálculo das parcelas todos os valores devidos ao empregado, como o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), multa de 40% do FGTS e multa do artigo 477 O artigo 477 da CLT diz que na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado ao empregado o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No acordo coletivo é colocado ainda que o valor pago nas parcelas não pode ser menor do que o salário nominal mensal do colaborador.
A Livraria Saraiva passa por uma recuperação judicial desde 2018, quando declarou um dívida de R$ 675 milhões. No entanto, segundo relatos de uma ex-funcionária, a empresa nunca havia deixado de honrar os compromissos com os colaboradores do Ceará e, sequer, havia atrasado salários.
Tudo mudou quando, no começo de maio, a livraria encerrou a única operação que ainda funcionava no Ceará, no Shopping Iguatemi Bosque, em Fortaleza, e demitiu os 17 funcionários sem aviso prévio, deixando-os "completamente desamparados".
O bom histórico de pagamentos da empresa fez com que os funcionários aceitassem o acordo sem maiores problemas, de acordo com relatos de uma das demitidas, que não quis se identificar.
"É inaceitável que uma empresa com a reputação e o porte da Livraria Saraiva se comporte dessa maneira, ignorando completamente a dignidade e os direitos de seus funcionários. A Livraria Saraiva já vinha enfrentando dificuldades financeiras há algum tempo, o que não justifica, de forma alguma, a falta de responsabilidade e compromisso com seus colaboradores", disse.
De acordo com o assessor da direção do Sindicato dos Comerciários Fortaleza, José Carlos Vasconcelos, uma audiência está marcada para esta sexta-feira, 22, para tentar resolver a situação. No entanto, baseado na ausência de representantes da Saraiva em outros estados, espera-se que eles também não compareçam.
"Na recuperação judicial, o pagamento, em primeiro lugar, tem que ser dos trabalhadores. Nesse caso já foi feito o acordo e a empresa não honrou o acordo que foi feito. E aí dessa audiência a gente vai tentar ver como é que resolve essa situação, porque ela também não deu nenhum satisfação", disse.
O Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), confirmou a audiência, mas declarou que trata-se de um procedimento de mediação sigiloso, e que não pode dar detalhes do processo.
O POVO também procurou o Tribunal Regional do Trabalho, mas recebeu a informação de que as audiências de mediação são realizadas pelo MPT. Caso não se chegue a um acordo, as partes podem ajuizar uma ação civil pública na Justiça do Trabalho.
O advogado trabalhista, Fernando Férrer, explicou que, havendo um atraso do pagamento do acordo superior a 10 dias, a empresa já está sujeita a multa de 100%.
"Havendo atraso, antecipa-se as demais parcelas e há uma multa de 100%, o valor dobra, portanto tem que entrar na execução. A orientação que eu dou é que, ao invés de deixar tudo na ação coletiva, que cada empregado entre com uma ação individual através do seu advogado próprio", explicou.
O POVO tentou contato com o jurídico da Livraria Saraiva, mas não obteve resposta. A matéria será atualizada se houver retorno.
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