Regulação do Hidrogênio Verde virá em PL separado
Novas fontes de energia sustentáveis têm sido foco do Governo. Nesta quinta-feira, 14, o Governo lançou um projeto de lei sobre Combustível do Futuro que versa sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono
13:59 | Set. 14, 2023
A regulamentação que vai guiar os investimentos de hidrogênio verde no Brasil virá em projeto de lei separado. Novas fontes de energia mais sustentáveis têm sido foco do Governo Federal. Nesta quinta-feira, 14, foi assinado o Projeto de Lei (PL) Combustível do Futuro.
A pauta de hidrogênio verde é um pleito dos empresários do segmento e já tem estudos, inclusive no Ceará, para instalação de empreendimentos no Brasil. De acordo com o presidente Lula, em entrevista exclusiva ao O POVO, a regulamentação sai ainda neste mês.
Porém, ao jornalista João Paulo Biage, correspondente do O POVO em Brasília, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia (MME), fala até em previsão maior, afirmando que o projeto para o H2V será resolvido até o fim do ano.
O PL do Combustível do Futuro foi assinado pelo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira, pelo ministro de Minas e Energia, e também da Fazenda, Fernando Haddad, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
A proposta, na verdade, dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono. Cria, portanto, o marco legal da captura de dióxido de carbono.
Para o Governo Federal, a iniciativa torna "a legislação brasileira uma das mais modernas do mundo, alinhada às grandes iniciativas globais de descarbonização". "O que o oriente médio é para o petróleo, nós podemos ser para os combustíveis renováveis", acrescenta Lula.
Com isso, o PL envolve combustível sustentável de aviação, diesel verde e aumento de 27% para 30% do etanol na gasolina. Mas não incluiu o aguardado hidrogênio verde.
Sobre o H2V, À época da entrevista ao O POVO, Lula já dizia que o texto estava sendo finalizado para este mês, criando o marco legal para a produção industrial.
Na publicação, Lula destacava que a produção de hidrogênio é uma aposta do governo, dentro da estratégia de promover a transição energética.
"O governo está trabalhando na elaboração de um projeto de lei para regulamentar a produção de hidrogênio no Brasil, o que vai trazer maior segurança para os investimentos, e que deve ser finalizado até o final de setembro."
Após entrevista ao O POVO, o presidente chegou a reafirmar o compromisso na sede do Banco do Nordeste (BNB), destacando que o Brasil quer ocupar papel de liderança nesta nova indústria que se forma. "Com a questão climática, o Brasil tem condições de se transformar no País mais importante do mundo".
Mas a promessa por parte do Governo Federal e de congressistas de que o marco legal para a produção de hidrogênio verde fosse aprovado até o fim do ano já havia sido realizada.
O Brasil, hoje, já conta com mais de US$ 30 milhões em projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono. O Ceará se coloca como uma liderança, com mais de 30 memorandos de entendimento e três empresas com pré-contratos assinados para instalação de plantas industriais no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
Agora, nos termos da regulamentação, diferentemente do que algumas iniciativas propõem, a expectativa é que seja criada uma agência reguladora com expertise nos combustíveis de transição energética, ao invés de incluir o hidrogênio no escopo da Agência Nacional do Petróleo (ANP). (Com Samuel Pimentel)
Conheça o projeto combustível do futuro
O presidente assinou PL que será encaminhado ao Congresso Nacional, que traz um conjunto de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono. A ideia é ajudar o Brasil a atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
"A gente precisa integrar as políticas públicas, dar incentivo para as energias renováveis e atrair os investimentos para dar competitividade aos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Não podemos ser meros exportadores de commodities e importadores do produto já processado. Temos que investir na nossa industrialização, desenvolver a bioeconomia nacional, gerar emprego e renda para as brasileiras e brasileiros. E podemos fazer tudo isso promovendo uma descarbonização ao menor custo para a sociedade", afirmou Alexandre Silveira, que também assina o projeto.
Veja os detalhes do projeto:
Ciclo completo - A proposta trata de diversos temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, para a industrialização do país e para o incremento da eficiência energética dos veículos.
O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
A metodologia a ser adotada é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível.
Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício.
Aviação sustentável - A proposta também institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês).
Pela nova política, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037.
Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
Diesel verde - O PL cria, ainda, o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do País.
Para a definição do percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) irá avaliar as condições de oferta do produto, incluindo a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização.
Além disso, o CNPE deve observar o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido internamente.
Etanol a até 30% - Outro ponto importante é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina.
O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica.
A utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro, induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna.
A medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.
Combustíveis sintéticos - A proposta define, ainda, o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Esse tipo de combustível vem sendo chamado mundo afora de “e-Fuel” e é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil, contribuindo para o melhor desempenho ambiental dos motores à combustão no contexto da transição energética, sem necessidade de modificação de peças ou componentes.
Dióxido de carbono - Outra importante contribuição do PL para a transição energética é a proposta de marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação também será atribuída à ANP.
Com isso, será possível capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.