Hidrogênio verde não entra em PL do combustível do futuro; será separado
Assinatura do Projeto de Lei Combustível do Futuro foi realizada às 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
16:10 | Set. 13, 2023
A regulamentação que vai guiar os investimentos de hidrogênio verde no Brasil não entrou no Projeto de Lei (PL) Combustível do Futuro, assinado nesta quinta-feira, 14 de setembro, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
A pauta, que é pleito dos empresários do segmento e já tem estudos, inclusive no Ceará, para instalação de empreendimentos no Brasil, terá um PL separado, que de acordo com o presidente Lula, em entrevista exclusiva ao O POVO, sai ainda neste mês.
Porém, ao jornalista João Paulo Biage, correspondente do O POVO em Brasília, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia (MME), fala até em previsão maior, afirmando que o projeto para o H2V será resolvido até o fim do ano.
O PL do Combustível do Futuro foi assinado pelo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira, pelo ministro de Minas e Energia, e também da Fazenda, Fernando Haddad, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
A proposta, na verdade, dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono. Cria, portanto, o marco legal da captura de dióxido de carbono.
Para o Governo Federal, a iniciativa torna "a legislação brasileira uma das mais modernas do mundo, alinhada às grandes iniciativas globais de descarbonização."
Envolve combustível sustentável de aviação, diesel verde e aumento de 27% para 30% do etanol na gasolina. Mas não incluiu o aguardado hidrogênio verde.
Sobre o H2V, à época da entrevista ao O POVO, Lula já dizia que o texto estava sendo finalizado para este mês, criando o marco legal para a produção industrial.
Na publicação, Lula destacava que a produção de hidrogênio é uma aposta do governo, dentro da estratégia de promover a transição energética.
"O governo está trabalhando na elaboração de um projeto de lei para regulamentar a produção de hidrogênio no Brasil, o que vai trazer maior segurança para os investimentos, e que deve ser finalizado até o final de setembro."
Após entrevista ao O POVO, o presidente chegou a reafirmar o compromisso na sede do Banco do Nordeste (BNB), destacando que o Brasil quer ocupar papel de liderança nesta nova indústria que se forma. "Com a questão climática, o Brasil tem condições de se transformar no País mais importante do mundo".
Mas a promessa por parte do Governo Federal e de congressistas de que o marco legal para a produção de hidrogênio verde fosse aprovado até o fim do ano já havia sido realizada.
O Brasil, hoje, já conta com mais de US$ 30 milhões em projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono. O Ceará se coloca como uma liderança, com mais de 30 memorandos de entendimento e três empresas com pré-contratos assinados para instalação de plantas industriais no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
Agora, nos termos da regulamentação, diferentemente do que algumas iniciativas propõem, a expectativa é que seja criada uma agência reguladora com expertise nos combustíveis de transição energética, ao invés de incluir o hidrogênio no escopo da Agência Nacional do Petróleo (ANP). (Com Samuel Pimentel)