Governo pede retirada de urgência de 2 projetos de lei para destrancar pauta da Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira, 12, mensagens ao Congresso Nacional solicitando a retirada de urgência de dois projetos de lei. O objetivo é destrancar a pauta da Câmara. As mensagens foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que circula nesta noite.
O Projeto de Lei 2.925, que dispõe sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários, e o PL 2.926, que dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro, foram enviados ao Legislativo pelo governo com urgência constitucional. Ao fazer isso, o governo pede rito mais acelerado para a tramitação das matérias, com dispensa de algumas exigências, prazos ou formalidades regimentais, para que os projetos sejam mais rapidamente apreciados, com preferência sobre outras propostas.
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Os dois PLs, no entanto, passaram a trancar a pauta de votações da Câmara no último dia 8, quando se esgotou o prazo de 45 dias que é dado para os deputados apreciarem projetos com urgência constitucional. Assim, o governo está retirando a urgência para liberar os trabalhos da Casa.