Cartão de crédito: como vão funcionar os juros do rotativo?
O objetivo da medida aprovada na Câmara e que vai para Senado é evitar que os consumidores paguem taxas abusivas às instituições financeiras
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo. Nele, estava incluso um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito.
O objetivo dessa medida é evitar que os consumidores paguem taxas abusivas às instituições financeiras. Isso porque, em julho, os juros do rotativo estavam em 446% ao ano. Entenda mais abaixo o que são esses juros.
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Com a aprovação, o limite fica em 100% do valor original da dívida. Na prática, isso significa que os bancos podem cobrar o dobro do que o consumidor pagou de início.
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Porém, as instituições financeiras podem apresentar uma proposta de autorregulação em até 90 dias ao Banco Central ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para que estes avaliem a situação. Mas, para esse prazo começar, a regra ainda tem de ir para o Senado.
Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para quem não aderir à autorregulação.
Juros do rotativo: o que é?
Os juros rotativo estão associados ao crédito rotativo, que é oferecido pelo cartão ao cliente quando ele não realiza o pagamento total da fatura.
Assim, sempre que o cliente não consegue pagar o valor total de sua fatura, a instituição que administra o cartão faz uma espécie de empréstimo para aquela pessoa.
No mês seguinte, o valor restante daquela fatura é lançado na cobrança com o acréscimo dos juros rotativos à opção do crédito rotativo.
Dessa forma, as instituições financeiras têm que apresentar outra linha de empréstimo com melhores condições para incentivar quitar a dívida e evitar o super endividamento. O parcelamento do valor é uma das opções geralmente disponibilizadas.
Por causa da aprovação, o teto do juros permitido nessa cobrança fica em 100%.
Juros do rotativo: posso fazer portabilidade para outro banco?
Além disso, o texto também apresenta regras para a portabilidade. Ou seja, a transferência da dívida de uma instituição financeira para outra que tenha oferta melhor para pagamento.
Atualmente, a portabilidade é possível apenas em outras modalidades de crédito, não no rotativo do cartão. O objetivo, conforme o relator, é estimular a competição e a redução da taxa de juros.
A regulamentação dessa portabilidade caberá ao CMN dentro de 90 dias da futura lei.
Juros do rotativo: Febraban critica decisão
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou o estabelecimento de um possível teto para o crédito rotativo, e afirmou que um limite poderia reduzir a oferta de crédito no País. A entidade afirmou que espera encontrar uma solução de mercado para o tema nos próximos 90 dias.
"Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável", diz a entidade, em nota.
"No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia", complementa.
A Febraban disse que a adoção de limites oficiais de preços preocupa, e que em produtos de crédito, podem reduzir a oferta de crédito.
"Mas reconhecemos o grande esforço do relator, Deputado Alencar Santana (PT-SP), em conceder prazo de 90 dias para que haja discussão técnica e colaborativa, envolvendo a indústria de cartões, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central."
A entidade afirmou ter confiança de que o prazo será suficiente para que se encontre uma evolução material no mercado.
"Nesse sentido, a Febraban perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados, numa transição sem rupturas do produto do cartão de crédito e de como ele se financia", finaliza a nota.
Nas discussões do rotativo, os bancos afirmam que os juros da modalidade são altos porque financiam o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito. Empresas de maquininhas independentes, ou seja, não ligadas a bancos, e fintechs discordam dessa tese.
*Com Agência Câmara e Agência Estado
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