IR 2023: saiba quando será liberado o quinto e último lote de restituição

Contribuintes serão contemplados no final do mês; veja a data

O quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023 já tem data para ser liberado. O pagamento acontecerá no dia 29 de setembro, sendo que a partir do dia 22, os dados já estarão disponíveis para consulta.

Os quatro primeiros lotes já foram disponibilizados. No quarto, foram pagos R$ 155,3 milhões para 102.667 contribuintes no Ceará, enquanto no Brasil foram contemplados 6.118.310 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões. Veja mais abaixo calendário de pagamentos

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Como é feito o pagamento da restituição? 

Os repasses da restituição são realizados na conta corrente informada na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix.

Em casos nos quais a quantia não possa ser depositada na conta, o dinheiro será disponibilizado por 12 meses no Banco do Brasil (BB).

Receita paga R$ 7,5 bilhões por lote de restituição 

O prazo para declaração do Imposto de Renda encerrou no dia 31 de maio e contou com mais de 40 milhões de declarações entregues no Brasil, superando a expectativa da Receita.

Em cada um dos três primeiros lotes, a Receita Federal liberou R$ 7,5 bilhões. O primeiro contemplou 4,1 milhões de contribuintes, enquanto o segundo beneficiou 5,1 milhões,  e  terceiro outro 5,6 milhões de pessoas.

Imposto de Renda: veja quem tem prioridade na hora de receber

Os lotes foram divididos por ordem de prioridade de acordo com algumas regras estabelecidas na declaração.

A primeira etapa contemplou a fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, seguidos dos que estão entre 60 e 79 anos.

Depois vieram as pessoas que possuem com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e os que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.

É válido destacar que quem solicitou o recebimento por Pix teve o valor liberado diretamente no CPF indicado na declaração. Outros tipos de chave não são aceitas. Confira o calendário abaixo.

Imposto de Renda: confira as datas de pagamentos dos lotes

  • Primeiro lote: 31 de maio (já pago)
  • Segundo lote: 30 de junho (já pago)
  • Terceiro lote: 31 de julho (já pago)
  • Quarto lote: 31 de agosto (já pago)
  • Quinto e último lote: 29 de setembro

Entenda as novidades nas declarações

Além dos rendimentos, há também outros dados que impõem obrigatoriedade de declaração. Confira abaixo:

  • Quem recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo)
  • Teve ganho com a venda de bens como casas, carros, entre outros
  • Adquiriu ou vendeu ações na Bolsa cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
  • Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais, como a agricultura ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos
  • Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil
  • Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano e permaneceu no país até 31 de dezembro
  • Vendeu um imóvel e comprou outro dentro do prazo de 180 dias.

Entre as novidades deste ano, é que a declaração pré-preenchida trará mais informações do contribuinte, com o objetivo de dar mais agilidade ao processo.

E quem solicitar esse modelo ganhará prioridade no recebimento dos lotes de restituição.

Além disso, o contribuinte com uma conta gov.br ouro ou prata, agora vai poder autorizar outro CPF a realizar a sua declaração do Imposto de Renda, usando os dados da declaração pré-preenchida.

Esse acesso é válido por, no máximo, seis meses, e dá autorização para todos os serviços do Imposto de Renda.

Uma pessoa pode autorizar no máximo um CPF, não podendo ser pessoa jurídica, e cada pessoa física pode ser autorizada por até cinco autorizadores.

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