Grupo dono da Cimento Nassau fecha acordo para pagar R$ 11 bi em dívidas
Regularização do FGTS vai beneficiar diretamente mais de 20 mil trabalhadores
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou acordo com o Grupo João Santos, fabricante do Cimento Nassau, para recuperação tributária de R$ 11 bilhões. Do montante, R$ 270 milhões são para regularização de dívidas de FGTS dos trabalhadores.
Medida vai beneficiar diretamente mais de 20 mil trabalhadores que estavam sem perspectivas de recebimento desse direito.
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A negociação envolveu 41 empresas do Grupo, que atua nos mais diversos setores econômicos, como agronegócio, comunicações, indústria de cimento, serviços de táxi aéreo e logística.
No caso do FGTS, as dívidas renegociadas abrangem débitos em atraso de 17 empresas do grupo que atuam em oito Estados.
Essa foi a maior negociação fechada pela PGFN. “A importância desse acordo ultrapassa a cifra bilionária do débito transacionado. Após mais de um ano de negociação entre a Procuradoria da Fazenda Nacional e representantes do Grupo, ganha destaque a perspectiva de retomada das atividades das empresas que estavam comprometidas em sua regularidade fiscal”, avalia o Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, Alexandre de Andrade Freire.
Recuperação Judicial
A transação faz parte do processo de reestruturação financeira do grupo. No ano passado, o grupo já tinha recorrido ao instrumento da Recuperação Judicial para reestruturar um passivo de cerca de R$ 13 bilhões.
"A celebração desse acordo, o maior já realizado pela PGFN, é um divisor de águas na história do Grupo João Santos na medida em que recupera nossa credibilidade e ratifica a seriedade do trabalho que estamos realizando para reestruturar financeira e operacionalmente o grupo", afirmou o diretor executivo do Grupo João Santos, Paulo Narcélio Amaral.
Entenda o que prevê o acordo
O acordo prevê pagamento de entrada, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, de R$ 230 milhões em dinheiro, sob pena de indeferimento (o acordo será desfeito), priorizando-se pagamento do FGTS. O resto será pago em até 36 meses, podendo ser estendido em até 120 meses.
Os descontos sobre juros, multas e encargos reduziram a dívida ativa com a União de R$ 10,7 bilhões para R$ 4 bilhões. No caso das dívidas de FGTS, o abatimento obtido em juros, multas e encargos foi de 33%, fazendo com o montante a ser pago caísse para R$ 180 milhões.
Por outro lado, a empresa foi obrigada a renunciar a todas as discussões administrativas e judiciais envolvendo dívidas negociadas, inclusive, a relativa ao reconhecimento do Grupo Econômico, com corresponsabilização mútua de todas as 41 empresas. Medida pode encerrar mais de 2 mil processos judiciais.
Grupo João Santos
O grupo João Santos já teve faturamento de cerca de R$ 3 bilhões e mais de 10 mil funcionários. Hoje tem faturamento de cerca de R$ 750 milhões e 2,9 mil funcionários.
Com o acordo, a empresa espera restabelecer os números anteriores, com crescimento da atividade econômica e do recolhimento de tributos correntes, também decorrente da retomada das atividades operacionais do Grupo.
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