Entenda o que muda com a desoneração da folha aprovada pela Câmara
A ideia é que, com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal. Por outro lado, A União deixou de arrecadar R$ 9,2 bilhões só no ano passado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 31, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de salários para 17 setores da economia até 2027.
Em meio à pressão dos prefeitos, também foi incluída uma redução da alíquota de contribuição previdenciária de todos os municípios. Como a proposta foi alterada pelos deputados, o texto agora retorna para o Senado.
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Caso seja aprovada, haverá a substituição da contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
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A ideia é que, com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal. Por outro lado, A União deixou de arrecadar R$ 9,2 bilhões só no ano passado devido à medida.
A equipe econômica era contrária à proposta e preferia atrelar a desoneração a uma reforma ampla de renda, que deve ser debatida em 2024, após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo.
O parecer aprovado pelos deputados ainda inclui um artigo que reduz de 2% para 1% a alíquota da contribuição sobre a receita bruta para o setor de empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Quais os setores da economia são contemplados?
Os seguintes setores são autorizados para a desoneração da folha de salários até 2027:
- Calçados
- Call center
- Comunicação
- Confecção
- Vestuário
- Construção civil
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carrocerias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação
- Tecnologia de comunicação
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo e de cargas
Inclusão de municípios
O texto original previa que a desoneração seria voltada apenas ao setor privado, porém, houve uma mudança para incluir municípios com menos de 142,6 mil habitantes. Assim, a contribuição previdenciária seria reduzida de 20% para 8%.
Com a votação da Câmara, no entanto, houve uma ampliação do benefício para que todas as prefeituras sejam incluídas. Pelo projeto, a alíquota de contribuição vai variar de 8% a 18%, seguindo o critério com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
São cinco faixas ao todo:
- 8%: para municípios entre os 20% com menor PIB per capita
- 10,5%: para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita
- 13%: para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita
- 15,5%: para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita
- 18%: para municípios entre os 20% com maior PIB per capita
*Com informações de Agência Brasil e Agência Estado
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