Taxa do lixo: parcela de agosto vence nesta quinta; saiba como pagar
Prazo é para quem optou pelo parcelamento do tributo em até seis vezes
07:48 | Ago. 31, 2023
Os contribuintes que optaram por parcelar a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), mais conhecida como a Taxa do Lixo, têm até esta quinta-feira, 31, para quitar a cota de agosto.
O cálculo do tributo que começou a ser cobrado neste ano é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel.
De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, os valores finais ficam entre R$ 193,50 para a mínima e R$ 1.200,06 para a máxima, sendo a menor parcela no valor de R$ 21,50 e a maior R$ 133,34.
Leia mais
Taxa do lixo: saiba como emitir o boleto
O contribuinte que optou pelo parcelamento poderá acessar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) por meio do portal de serviços Fortaleza Digital ou pelo App Sefin Digital.
A Prefeitura oferece ainda dois canais de atendimento: Guichê Virtual e o Fale com a Sefin.
No primeiro, o contribuinte pode conversar com um dos atendentes para solucionar qualquer demanda apresentada, de forma totalmente online por meio de chamada de áudio e vídeo.
Já no Fale com a Sefin o cidadão pode registrar sua demanda anexando documentos, caso seja necessário, e obter retorno em até 48 horas.
Formas de pagamento
O contribuinte que ainda não efetivou o pagamento da Taxa ainda poderá fazê-lo à vista ou optar pelo pagamento das parcelas até dezembro deste ano, com valores a partir de R$ 21,50.
O pagamento da TMRSU pode ser feito na rede bancária conveniada, nas agências lotéricas/CEF mediante apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Assim como qualquer tributo municipal (IPTU, ITBI e ISS), a Taxa do Lixo também pode ser paga via cartão de crédito, de qualquer bandeira, podendo ser parcelado em até 12 vezes nesta modalidade.
Caso opte por esta forma de pagamento, o contribuinte deverá acessar o banner de pagamento com cartão, disponível no site da secretaria.
Veja o calendário de pagamentos
- 1ª parcela: 31 de julho
- 2ª parcela: 31 de agosto
- 3ª parcela: 29 de setembro
- 4ª parcela: 31 de outubro
- 5ª parcela: 30 de novembro
- 6ª parcela: 29 de dezembro
Quem vai pagar a Taxa do Lixo de Fortaleza
A gestão afirma que 210 mil contribuintes, 60% do total, estão automaticamente isentos da taxa, e outros 10% podem solicitar a isenção até o dia 31 de maio, pois atendiam aos critérios exigidos pela legislação da TMRSU.
Quanto vai ser pago pelo contribuinte para a Taxa do Lixo?
Os valores da taxa variam de R$ 193,50 a R$ 1.200,06 para a máxima, sendo a menor parcela no valor de R$ 21,50 e a maior R$ 133,34. O cálculo é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel.
Em até quantas vezes a taxa do lixo pode ser parcelada
Com a revogação da suspensão, a taxa poderá ser paga em até seis vezes, porém, quem optar pela cota única, terá 5% de abatimento até o dia 31 de julho.
Quem vai ser isento da Taxa do Lixo?
Mais de 210 mil contribuintes estão automaticamente isentos da taxa, número que representa 60% dos proprietários das unidades imobiliárias residenciais de Fortaleza. A medida atende critérios gerais que envolvem a classificação arquitetônica padrão e o valor venal do imóvel.
Outros 10% dos contribuintes estão aptos a solicitar a isenção desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação da taxa. Para solicitar a dispensa, o cidadão deve entrar com requerimento por meio do canal "Fale com a Sefin", disponível no site da Secretaria até o dia 31 de maio.
Critérios para ter isenção automática
- Imóvel com valor venal de até R$ 85 mil, sendo o único imóvel do proprietário
- Imóveis residenciais edificados com padrão baixo e normal.
Critérios em que o contribuinte pode solicitar isenção
- Imóvel de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
- Imóvel de programas de regularização fundiária para família de baixa renda
- Imóvel de programas de habitação social do governo Federal, estadual ou municipal, para família de baixa renda
- Imóvel onde funcione regularmente asilo, casa de repouso ou outra instituição que realize tratamento de saúde e de dependentes químicos
- Imóvel no qual resida uma família acolhedora, nos termos da Lei municipal nº 10.774, de 6 de junho de 2018
- Imóvel edificado residencial ou não residencial de qualquer padrão, de acordo com o Anexo II, da Lei nº 8.703, de 30 de abril de 2003, que seja de propriedade de ou locados, cedidos em comodato ou a qualquer título a igrejas, templos de qualquer culto.
Quem vai precisar pagar a Taxa do Lixo?
Todos os contribuintes que não se encaixarem nos requisitos acima estão aptos a pagar a taxa do lixo. O cálculo que vai definir o valor é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel.
De quanto será a arrecadação pela Prefeitura com a Taxa do Lixo?
De acordo com o prefeito José Sarto (PDT), a expectativa de arrecadação prevista para a Taxa do Lixo de Fortaleza é de R$ 160 milhões para os cofres públicos. A informação foi dada em entrevista à rádio O POVO CBN.