Denúncias contra a 123 Milhas crescem 61 vezes no Procon Fortaleza
O aumento foi observado entre domingo, 20, e esta quarta-feira, 23. Prejuízos somam até R$ 95 mil
16:31 | Ago. 23, 2023
As reclamações e denúncias contra a 123 Milhas saltaram de 1 registro no domingo, dia 20 de agosto, para 61 na manhã desta quarta-feira, 23, no Procon Fortaleza. O órgão de defesa do consumidor abriu investigação na segunda-feira, 21, após a suspensão de passagens pela empresa.
Os bilhetes cancelados foram os comprados no formato "promocional" e tinham as datas de viagem marcadas entre setembro e dezembro deste ano.
Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza, explica, em nota, que o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor prevê que, nestes casos, o consumidor tem direito ao cumprimento forçado da oferta (preferencialmente), troca do produto ou crédito correspondente e, ainda, a devolução da quantia paga devidamente corrigida, sem prejuízo da eventual reparação de danos material e moral, estes no Poder Judiciário.
"A escolha é do consumidor e não uma imposição da empresa. O cliente é que não pode ser prejudicado", defendeu.
Prejuízos de até R$ 95 mil
Nas denúncias feitas, o Procon Fortaleza identificou que alguns cearenses contabilizam prejuízos de até R$ 95 mil para a compra de novas passagens, além de custos em hospedagens e agendas já fechadas.
"É importante salvar e guardar prints e e-mails de todas as tentativas de resolução e respostas com a empresa, como prova para uma eventual reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, bem como no Poder Judiciário", orienta a presidente do Procon Fortaleza sobre como o consumidor lesado deve agir.
Sem uma resolução, a dica é recorrer a um órgão de defesa do consumidor. O Procon Fortaleza, por exemplo, atua para garantir os direitos dos habitantes da Capital, mas o Decon-CE pode atuar em prol de todos os cearenses. Assim como a plataforma Consumidor.gov.
Multa de até R$ 16 milhões
A multa em caso do não cumprimento das normas que protegem os consumidores, segundo calcula a presidente do órgão, pode ser de mais de R$ 16 milhões.
O Procon Fortaleza já notificou a 123 Milhas e ressalta que, a partir do recebimento da notificação, a empresa tem 10 dias para prestar esclarecimentos.
Saiba onde reclamar
Procon Fortaleza:
Site da Prefeitura de Fortaleza
No telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Decon Fortaleza
0800.275.8001
(85) 9.8685-6748
Horário de Atendimento Capital:
07:00 às 16:00 – Segunda a Sexta
Horário de Atendimento Outros:
08: às 15:00 – Segunda a Sexta
Consumidor.Gov