123 Milhas faliu? Veja o que aconteceu e como recuperar passagens

A empresa 123 Milhas, agência digital de viagens, emitiu um comunicado afirmando que foi cancelada a emissão de pacotes promocionais que possuem embarque previsto para setembro e dezembro deste ano.

A novidade pegou de surpresa os clientes da agência, que não puderam escolher como serão ressarcidos pelas viagens canceladas.

Teve viagem cancelada pela 123 Milhas? SAIBA os seus direitos

Isso porque, com o cancelamento das emissões dos bilhetes, a empresa ofereceu apenas uma opção de reembolso: via voucher, cujo valor pode ser usado para fazer outras compras no site da agência.

123 Milhas faliu? É enganação? Ainda é confiável?

Conforme a 123 Milhas, sua linha de pacotes promocionais representa apenas 7% de todos os embarques feitos pela companhia em 2023. Além disso, a empresa também destacou que os demais produtos oferecidos seguem sem nenhuma alteração.

O posicionamento da empresa, no entanto, ainda traz leituras diferentes sobre o que de fato pode ter acontecido para o cancelamento dos pacotes.

Enquanto esse cenário pode servir de um indicativo para a situação econômica da empresa, também é importante esperar por mais esclarecimentos da companhia de viagens.

Segundo a 123milhas, o valor elevado dos juros e a alta demanda por passagens aéreas afetaram a empresa. A decisão se deu “pela persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas”, pontuou a empresa.

123 Milhas: o que diz a lei brasileira

Professor de Direito do Consumidor da Faculdade de Direito da USP, Roberto Pfeiffer, em entrevista à CNN Brasil, explica que “a lei estabelece claramente que, na hipótese de um cancelamento unilateral do contrato, que foi o que a 123milhas fez, cabe ao consumidor a alternativa da devolução integral e corrigida dos valores pagos”.

“Se o consumidor eventualmente se submeteu a isso e não deseja permanecer nessa submissão, ele tem, sim, a meu ver, como entender pela nulidade desse voucher emitido e pela obrigação da 123milhas de devolução integral do valor pago”, acrescenta.

Na lei brasileira, o Código de Defesa do Consumidor traz ao menos três importantes dispositivos legais que impedem que a devolução de valores seja imposta ao consumidor por meio de voucher. Inicialmente, veja o que dispõem os incisos II e XIII do artigo 51 do CDC:

• "Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
  
• II - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código;
  
• XIII - autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração."
  

123 Milhas: existe a possibilidade de recuperar o dinheiro dos pacotes comprados?

O Procon-SP tomou medidas e notificou a 123milhas no dia 21 de agosto para solicitar “informações detalhadas sobre as condições adversas citadas no comunicado da empresa”.

“Já temos muitos relatos de consumidores que não estariam sendo atendidos, o que é um problema adicional, especialmente para quem se programou para viajar logo no começo de setembro. A empresa, além de ter feito uma mudança unilateral das regras, não pode deixar os consumidores sem informação”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.

Em nota, o ministério do Turismo considerou grave o cancelamento de viagens anunciado pela empresa e afirma que a apuração será voltada para esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar as pessoas atingidas e promover a reparação de danos.

“Ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé”, informou a pasta.

123 Milhas: outros casos como o da empresa digital

Há três meses, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu suspender as vendas de pacotes de viagens com datas flexíveis (sem uma data fixa para a realização) da empresa Hurb, antigo Hotel Urbano.

A Hurb é uma agência de hotéis online e tem passado por uma crise. Nas últimas semanas antes da decisão do Senacon, alguns hotéis e pousadas suspenderam reservas de hospedagens feitas pela plataforma após atrasos ou falta de pagamentos por parte da Hurb.

Clientes usaram as redes sociais para reclamar de problemas nas reservas, voos e hospedagens. Os turistas relataram a preocupação com viagens marcadas e reclamaram do atendimento da empresa.

Antes de os pacotes serem suspensos, as duas empresas ofereciam, em suas linhas promocionais, viagens com datas mais distantes. Muitas vezes, datas previstas para mais de um ano à frente da data de contratação.

Além disso, também tinham datas flexíveis — com passagens a serem emitidas dentro de um período preestabelecido, sem um dia certo de embarque.

123 Milhas: afinal, posso confiar em pacotes muito baratos?

A resposta é bastante intuitiva: se os preços em determinado site ou empresa estão muito abaixo em comparação com o resto do mercado, desconfie. Isso não significa, entretanto, que não vá dar certo. Pode até dar. Mas, nesse caso, o cliente assume um risco.

Entre as dicas na hora de comprar pacotes, especialistas orientam que os clientes:

• Prefiram pela emissão e confirmação imediata de passagens ou reservas
• Realizem diversas pesquisas e comparações antes de decidir pela compra
• Confirmem se a agência escolhida é regularizada
• Tenham clareza dos riscos caso escolham um modelo mais incerto e de longo prazo (com um possível cancelamento em cima da hora, por exemplo).

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