Novo teto do consignado do INSS já está em vigor; veja juros por banco

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic

O Ministério da Previdência Social informou que a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está em vigor.

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial da União.

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Assim, ficou instituído pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) o novo limite de 1,91% ao mês para essas operações. Confira mais abaixo quanto é a taxa de juros praticada em cada banco.

Este teto é 0,06 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,97% ao mês, nível que vigorava desde março. Já para o cartão de crédito consignado, houve uma queda de 2,89% para 2,83% ao mês. 

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, já que, no início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,75% para 13,25% ao ano.

Febraban se posicionou contra a medida

O que seria uma boa notícia para os interessados em adquirir esse tipo de crédito se tornou uma batalha nos bastidores com poder de gerar o enfraquecimento da oferta dos bancos neste tipo de produto. Isso ocorre porque a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se coloca contra a mudança.

Segundo a federação, o novo teto de juros fica abaixo dos custos que parte dos bancos têm para oferecer a linha. Sendo assim, no cenário de juro menor, bancos não teriam como cobrir seus custos, o que poderia gerar a suspensão deste tipo de produto no mercado, alertou a entidade.

“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”, diz a nota assinada pela Febraban.

Para o economista Alex Araújo, o mercado de consignado já gera grande concorrência no Brasil e a resistência da Febraban ao movimento do CNPS está ligado a outros fatores também.

"Há vários bancos com taxas inferiores ao teto proposto, mostrando o nível de competição entre os bancos (na modalidade de crédito consignado INSS). Neste caso, a resistência da Febraban parece ser mais uma preocupação sobre o controle de outras operações de crédito, pois o teto proposto tem viabilidade financeira, com a atual Selic", pontua.

Na avaliação do economista, o movimento da Febraban neste "xadrez" se refere a uma preservação prevendo a intenção do Governo Federal em querer criar tetos para outros tipos de crédito além do consignado, microcrédito e cartão de crédito, por exemplo.

"Sempre que o Governo tenta tabelar minimamente a taxa de juros em alguma operação, o setor financeiro reage muito mal."

E continua: "Então, se eles (Febraban) aceitarem sem reclamar, sem alguma pressão, temem que o Governo avance sobre outros mercados, principalmente de financiamento para pessoa física, que são mais lucrativos", completa.

Veja as taxas de juros praticadas por cada banco

Segundo o Banco Central, as taxas praticadas pelos bancos, do período de 2 a 8 de agosto de 2023, são as seguintes:

  • Santander: 1,81% a.m
  • Caixa: 1,80% a.m.
  • Bradesco: 1,89% a.m
  • BB: 1,89% a.m
  • Itaú Unibanco: 1,97% a.m
  • Banco Inbursa: 1,45% a.m
  • BRB: 1,71% a.m
  • Crefisa: 1,77% a.m
  • C6: 1,82% a.m
  • Inter: 1,83% a.m
  • Banco Pan: 1,87% a.m
  • BMG: 1,93% a.m
  • BNB: 1,96% a.m
  • Banco Sicoob: 1,52% a.m
  • Financ Alfa S.A. SFI: 1,60% a.m
  • Parati - CFI S.A.: 1,65% a.m
  • Facta S.A. CFI: 1,60 a.m

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