Bancos renegociam quase R$ 10 bi em um mês de Desenrola
A adesão ao programa irá até o dia 31 de dezembro
No primeiro mês do Programa Desenrola Brasil foram registrados R$ 9,5 bilhões em volume financeiro negociados, exclusivamente pela Faixa 2, informou nesta terça-feira, 22, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A entidade explica que essa faixa inclui as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a 2 salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do Governo Federal.
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Nos 33 dias entre os 17 de julho e 18 de agosto, o número de contratos de dívidas negociados chega a 1,5 milhão, beneficiando um universo de 1,1 milhão de clientes bancários. A adesão ao programa irá até o dia 31 de dezembro.
Segundo a Febraban, nesse mesmo período, dados atualizados mostram que apenas as instituições financeiras retiraram as anotações negativas (desnegativaram) de cerca de 6 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100,00.
O prazo para essa baixa de registros se encerrou em 27 de julho. Esse balanço não inclui baixas de registros de outros credores não bancários.
A Febraban esclarece que cada banco tem sua estratégia de negócio, adotando políticas próprias para adesão ao Programa. As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-la.
O que é o Desenrola Brasil?
Programa do Governo Federal que tem por objetivo facilitar a renegociação de dívidas de famílias inadimplentes.
O programa vai ser executado em três etapas:
1. Publicação da Medida Provisória que vai permitir que as pessoas que têm dívidas em até R$ 100 poderão ser desnegativadas. Esta é uma condição para os credores participarem do programa
2. Adesão dos credores e realização do leilão: nesta etapa, será realizado um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito (como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia, etc). Vão participar do programa aquelas instituições que ofertarem maior desconto para quitação de dívidas.
3. Adesão dos devedores e período de renegociação: é quando os endividados vão poder renegociar de fato seus débitos. Para isso, o Governo dividiu o programa em duas faixas. A expectativa é que esta etapa comece a partir de julho
Desenrola Brasil: quem pode participar?
Faixa 1
É direcionada para aqueles que recebem até dois salários-mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, será aberta uma plataforma (site e aplicativo) onde é possível renegociar as dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil. Só podem ser negociados débitos negativados até 31 de dezembro de 2022.
Os beneficiários serão incentivados a realizar curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.
Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Por exemplo: uma dívida que custava R$ 1.000 e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco da lista para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima.
O que não pode ser negociado:
- dívidas de crédito rural,
- financiamento imobiliário
- créditos com garantia real
- operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Faixa 2
Aberto para todos os públicos com dívida bancária, independente de renda, para que seja feita a negociação diretamente com o credor
Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO.
Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Com Fabiana Melo e Agência Estado
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